Na manhã do dia 30 de maio de 2016, se realizou a última audiência pública promovida pela Câmara Municipal sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “O seu objetivo era apresentar o texto final do Plano, já com suas emendas, para o Conselho Municipal do Salvador. O que ocorreu hoje seria cômico se não fosse trágico: nenhum representante do Conselho esteve presente, porque simplesmente não houve convocatória adequada para tal. Uma vergonha que só podemos classificar como mais um golpe contra os interesses da maioria da população”, classifica Hilton Coelho.
O legislador ressalta que os conselheiros vêm sendo convocados normalmente para reuniões, como ocorreu, por exemplo, para reunião que deverá ocorrer na próxima sexta-feira, 03 de maio. “O que ocorreu é que as comissões responsáveis pelo trâmite do Projeto de Lei na Câmara simplesmente ‘esqueceram’ de comunicar ao Conselho que incluíssem tal atividade em suas pautas. O episódio de hoje foi emblemático de como a participação popular e da sociedade civil tem sido encarada durante a discussão do novo PDDU”, disse.
“De ACM Neto não se pode esperar nada que não seja ataques aos direitos do povo. O PDDU de Salvador é golpista e atende apenas os interesses dos grandes empresários, em especial do setor imobiliário. Como todo golpista e autoritário, ACM Neto não quer e inviabiliza o controle social do processo executivo e a participação da sociedade na gestão do desenvolvimento da cidade, um atentado ao Estatuto da Cidade”, critica com veemência.
Hilton Coelho reafirma seu repudio ao PDDU que classifica como feito sem a participação popular em audiências públicas esvaziadas e em desacordo com a Constituição Estadual e Federal, com o Estatuto da Cidade e com o Estatuto da Metrópole. “Além de ilegal, representa um ataque ao meio ambiente. Reduz as áreas de proteção e as transformará em canteiros de obras beneficiando as grandes empresas do setor imobiliário além de permitir o sombreamento das praias. O PDDU é um atentado aos interesses populares e acirra a segregação urbana”, finaliza.
