O Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador, enviado pelo prefeito ACM Neto entrou na pauta de votação da Câmara Municipal. O vereador Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação da Casa, o classifica como “um golpe contra a Educação pública e gratuita, um atentado o direito do nosso povo. Ele chega ilegal em todos os aspectos. Há obrigatoriedade de realização de audiências públicas, o que não ocorreu sob convocação do Executivo. Cita nome de instituições como a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que já declaram como não participantes de quaisquer ações em relação ao PME. O uso desautorizado do nome de instituições mostra que a falta de escrúpulo orienta as iniciativas da atual gestão da prefeitura”, afirma.

Para o legislador, “além do aspecto de conteúdo da reorganização, a forma utilizada pelo prefeito ACM Neto é desleal com a luta das educadoras. O PME está em discussão na Câmara e deve ser aprovado pela maioria governista. O prefeito, temendo a força da categoria, jogou para o ano seguinte ao das eleições o envio de projeto que vai regulamentar o art. 9º do PME, que pretende legalizar a reorganização escolar em Salvador e colocar em prática todas as alterações nefastas à educação. Em 2017, depois das eleições, teremos escolas privatizadas, administradas por organizações sociais e não mais pela Secretaria de Educação (Smed) ”.

Hilton Coelho detalha que os professores serão contratados pela CLT e não mais estatutários. Criarão duas categorias de professores, representado por diferentes sindicatos; diretores escolares substituídos pelos interesses das organizações sociais; fechamento e junção de turmas para poder dar mais lucro para a iniciativa privada.  Esse é o cenário da reorganização escolar, posta em prática nos estados de Goiás e São Paulo e que ACM Neto começou a colocar em prática em Salvador”.

O vereador critica com veemência as organizações sociais que assumiriam a educação. “São, na realidade, verdadeiras empresas mascaradas, que estão intimamente ligadas a esquemas de superfaturamento em contratos com o poder público. Em Salvador, o fechamento de escolas, a junção de turmas e a redução dos alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), promovidos pela gestão de ACM Neto em 2016, é a terraplanagem para a imposição da reorganização escolar, que poderá ser consolidada com a aprovação do PME. Visa garantir os lucros futuros das organizações sociais”.

“Reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e que atenda os interesses da maioria da população. Estamos juntos com a categoria contra a superexploração dos professores, com ampliação do adoecimento, medicalização dos estudantes com desempenho insuficiente. É a imposição da lógica de mercado na educação, às custas da qualidade e da garantia do direito social básico, com a desresponsabilização pelo Estado. A população em geral deve se manifestar contra este PME, em especial as educadoras e educadores. Vamos resistir e impedir mais este golpe, este ataque a um direito fundamental que é a educação”, finaliza Hilton Coelho.