Salvador: vereadores votarão relatório do PDDU sem ter lido o documento

Está agendada para hoje segunda-feira (06/06/2016) a reunião da Comissão técnica de vereadores que dará o parecer de admissibilidade sobre o relatório final do PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro extraordinário foi convocado na quinta-feira (2) pelo vereador Léo Prates, que preside a Comissão de Constituição e Justiça e é o relator do PDDU. Em caso de aprovação, o documento poderá seguir para votação na plenária.

No entanto, até o momento, o relatório ainda não foi disponibilizado para os vereadores. Conforme determina o regimento, o conteúdo deveria ter sido divulgado para toda a população e encaminhado oficialmente para as comissões. Somente a primeira parte foi publicada no Diário Oficial, enquanto que o restante do relatório foi lido pelo vereador Léo Prates na última audiência do dia 23 de maio, sem, no entanto, disponibilizar o texto do documento.

Diante dessa situação, os vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Aladilce Souza (PCdoB) solicitaram o adiamento da reunião da Comissão e exigiram o envio imediato do relatório do PDDU para os demais edis, tal como sua disponibilização para o restante da sociedade. Para a vereadora Aladilce, é inconcebível que uma Comissão aprecie um documento dessa relevância sem ao menos ter tido acesso a ele, o que “compromete a legitimidade e legalidade do processo, que mais uma vez se revela viciado, buscando atender a uma agenda eleitoral, em vez de priorizar o debate dentro e fora da Câmara e garantir os interesses da cidade”.

A vereadora ainda acusou a tramitação de ser de “faz de conta”. Para Aladilce, as audiências públicas foram esvaziadas, centralizadas e feitas “às pressas”, sem garantir a participação popular. “O projeto está tramitando apenas para cumprir o protocolo, sem respeitar a complexidade de um PDDU e o impacto que ele provoca nas pessoas e na cidade. A gota d´água é a convocação de uma reunião extraordinária em que os vereadores irão deliberar sobre a admissibilidade do relatório, sem que ao menos tenham recebido o documento”, pontuou Aladilce.