O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na quarta-feira (27/07/2016) que a prioridade nas votações da Casa é a agenda econômica do governo. Maia se reuniu nesta quarta-feira com o ministro Henrique Meirelles, no Ministério da Fazenda.
Entre os assuntos discutidos, os destaques foram a proposta de emenda constitucional que estabelece o limite para o crescimento dos gastos públicos e a Lei de Repatriação. O presidente da Câmara disse ainda que o processo eleitoral deste ano não poderá atrapalhar as votações na Casa.
“O processo eleitoral não deve e não pode atrasar a responsabilidade que tem tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. A responsabilidade é daqueles que estão revestidos de mandatos e cargos para colaborar com o Brasil. Então, a Câmara vai trabalhar, precisa trabalhar e temos prioridade na agenda econômica apresentada pelo governo Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, afirmou ao deixar o encontro.
Dívida dos estados
Rodrigo Maia disse esperar que o prejeto de lei que trata da dívida dos estados seja votado na primeira semana de agosto. Segundo ele, o tema é prioritário porque estabelece limites importantes de aumento de despesas para os governos. “Com o objetivo atingido, vamos poder voltar para nossos estados para as eleições com o dever cumprido”, destacou.
O presidente da Câmara acrescentou que, após a votação da renegociação da dívida dos estados, a pauta deverá ser liberada para outros temas, entre eles a proposta de mudanças na exploração do pré-sal, que, segundo ele, pode “desde já garantir ao Brasil investimentos privados no setor de petróleo”.
Sobre a PEC do teto de gastos, Maia disse que a proposta tem um cronograma bastante factível. “Temos toda condição de entrar no mês de outubro com a comissão especial votando a proposta e durante o mês de novembro, no máximo, votar a matéria em plenário”, concluiu Maia.
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