A Lei 9069/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) 2016, foi sancionada e a íntegra, publicada nesta quinta-feira (30/06/2016), em edição especial do Diário Oficial do Município. Resultado de quase dois anos de trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar, coordenada pela Prefeitura, através da Secretaria de Urbanismo (Sucom) e da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o novo PDDU destaca-se pelos avanços nas áreas social, econômica, cultural, de meio ambiente e de mobilidade. “O novo Plano Diretor é fruto de um processo cuidadoso, apurado, com embasamento técnico e de pesquisa, realizado por profissionais de reconhecida competência”, afirma Sérgio Guanabara, secretário de Urbanismo. “Trata-se, principalmente, de uma lei construída com ampla participação popular, de forma transparente e democrática. E essa é uma das razões que fazem com que esse novo plano converse tão harmonicamente com a nossa cidade”.
O secretário destaca pontos importantes da Lei, como a organização da cidade em macrozonas e, a partir das características e vocações de cada uma dessas áreas, são propostos instrumentos e diretrizes de desenvolvimento, com foco na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Salvador. Com a criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que passaram de 116 para 234, essas áreas passam a ser protegidas no que tange a regularização fundiária. Por outro lado, permite o desenvolvimento de políticas específicas de recuperação urbanística e ambiental e, conforme previsto nessa nova lei, abre espaço para uma dinâmica econômica formal e de geração de emprego e renda, ao permitir a instalação de comércio e serviço.
De acordo com Guanabara, o PDDU 2016 estabelece estratégias para o desenvolvimento urbano e ambiental sustentável, além de instrumentos para capazes de alavancar a economia a partir das vocações de Salvador, desde a economia criativa, o comércio, os serviços e os diversos ramos do turismo e lazer até a indústria da construção e as atividades de logística, bem como as relações e articulações da capital baiana, como sede de Região Metropolitana. “Essa nova lei encerra um período de instabilidade econômica e urbanística de Salvador, que vinha sofrendo os impactos da judicialização da lei anterior. E mais que isso, temos uma lei clara, transparente, eficaz, que junto com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), em trâmite na Câmara, e o Plano Salvador 500, colocará nossa cidade em um patamar mais elevado de possibilidades, de crescimento e de desenvolvimento econômico e social”, frisa.
Guanabara enfatiza que o intenso trabalho de construção do Plano Diretor foi iniciado em agosto de 2014, sob a coordenação do então secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro, que se manteve no cargo até maio de 2016, e da presidente da FMLF, Tânia Scofield.
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Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) – Lei 9069/2016
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