O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro, por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente a contrato de transporte escolar. O prefeito liderava organização criminosa (Orcrim) que se instalou no município por meio da associação de familiares, membros da administração municipal e particulares.
O prefeito do município de Canbiba (BA), Reginaldo Martins Prado, também está envolvido. Segundo a denúncia, ele teve participação decisiva no esquema criminoso ao “emprestar” aos seus parceiros da organização criminosa 10 ônibus para figurar como do inventário da empresa e com isso cumprir exigência licitatória.
Desde 2009 até maio de 2016, quando foi deflagrada a Operação Imperador, a organização criminosa operou por meio de divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagem financeira, mediante a prática dos crimes licitatórios, de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.
O modus operandi adotado pela organização criminosa consistia na contratação de empresas pertencentes a alguns de seus integrantes, mediante fraudes em licitação – direcionamento e frustração do caráter competitivo –, resultando em superfaturamento de bens e serviços ou simplesmente desvio, no caso de não prestação de serviços, como foi o caso da empresa Viação Rodoviária Riachense VRRS Ltda.
Todo o esquema desbaratado na Imperador foi estruturado em quatro núcleos: político, empresarial, financeiro e técnico. O prefeito coordenava as atividades, indicando as empresas vencedoras das licitações, assinando os contratos e liberando os pagamentos. Alexandre Castro, sobrinho do prefeito, procurava os laranjas e formava as empresas fantasmas. Max Adriano Ribeiro de Castro, outro sobrinho do prefeito e secretário de Finanças na época, era o mentor intelectual do grupo e lidava com a parte burocrática do esquema. Gercino Cardoso, que ocupou cargos como chefe de gabinete, secretário de Agricultura e diretor do SAAE, atuava concomitantemente na gestão das empresas VRRS, Transavance e Sol. A Orcrim contava ainda com três integrantes da comissão de licitação, além de contadores, administradores e laranjas.
As investigações apontaram a continuidade do esquema de fraudes, mesmo após o encerramento do contrato com a Viação Rodoviária Riachense Ltda., durante os anos de 2011 a 2014, envolvendo corrupção e desvio de recursos públicos federais, que eram divididos entre os membros da organização criminosa.
Na Concorrência nº 1/2009, a VRRS Ltda saiu vencedora com uma proposta, no valor de R$ 1,9 milhão, para a contratação de serviços de transporte escolar. Na denúncia, vários pontos evidenciam o direcionamento do certame. Entre eles, está a exigência de que a empresa contratada possuísse no quadro um profissional de nível superior, com graduação em administração, o que reduziu a competitividade do certame. Para a prestação de serviço de transporte escolar, é exigida apenas qualificação técnica, boa condição os veículos e habilitação dos motoristas.
Houve ainda cobrança para pela aquisição do edital no valor R$ 250,00, configurando manobra restritiva à competitividade, em detrimento da busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Outro aspecto que evidenciou o direcionamento foi a aglutinação do objeto da licitação. Embora a licitação envolvesse a contratação de 27 linhas distintas, o edital estabelecia que todas fossem atribuídas a uma única empresa. Isso inviabilizou a participação de empresas locais de menor porte na concorrência pública, que poderiam atender linhas específicas, em vista da dificuldade do aporte de considerável volume de recursos que possibilitasse a participação no certame.
Após a contratação da empresa, a movimentação financeira da empresa chegou a R$ 16 milhões em 2010. Em abril de 2009, a movimentação financeira da empresa registrou aproximadamente R$ 2 milhões. Até 2008, a VRRS não havia recebido mais que R$ 10 mil em conta. “Os fatos apurados não deixam a menor dúvida de que a VRRS é de uma empresa de ocasião, criada de forma oportunista para o desvio de recursos públicos, mediante a utilização de ‘laranjas’ para acobertar os verdadeiros interessados”, destaca a denúncia.
Além dos prefeitos de Riacho de Santana e de Candiba, a denúncia envolve mais 16 pessoas. Os denunciados podem ser condenados a penas que vão de dois anos a 12 anos de reclusão.
O MPF pede a perda de cargo dos envolvidos que possuem cargo público, a inabilitação, pelo prazo de cinco anos para o exercício de função pública, além do pagamento de cerca de R$ 2 milhões a título de reparação aos cofres da União. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Lista de denunciados:
- Tito Eugênio Cardoso de Castro
- Alexandre Hermenegildo Cardoso de Castro
- Max Adriano Ribeiro de Castro
- Gercino Ribeiro Cardoso
- Reginaldo Martins Prado
- Leandro Ubiratan Guimarães
- Sebastião José da Silva
- Paulo Sérgio Zetole de Souza
- Alex Fabiano de Castro Cardoso
- Alberto Jorge Cardoso de Castro Júnior
- Josivelto de Oliveira Carneiro
- Carla Cristina Ledo Silva de Castro
- Marília Terezinha de Castro Cardoso
- Ernestino Teixeira de Azevedo
- Nilton Menezes Teixeira
- José Lúcio Nogueira
- Jairo Sérgio de Castro
- Silvery Guimarães Costa
*Com informações do MPF.
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