As operadoras de telefonia celular começaram a fazer no início da tarde de hoje (19/07/2016) o bloqueio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, cumprindo determinação da Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as empresas já receberam a intimação judicial fixando o bloqueio do aplicativo e cumprirão a decisão da Justiça. Não foi estabelecido prazo para o retorno do serviço.
O bloqueio do WhatsApp foi decidido hoje (19/07/2016) pela Justiça do Rio de Janeiro, por meio de uma decisão da juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
De acordo com a Justiça, o WhatsApp descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
O Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.
O objetivo do sistema é criptografar (cifrar a mensagem para deixá-la impossível de ser lida quando armazenada) nas duas “pontas” (pessoas que estão conversando) da mensagem. O recurso permite que apenas a pessoa que envia e a que recebe a mensagem podem ler o que é enviado e ninguém mais, nem mesmo o WhatsApp.
No início de maio, a Justiça de Sergipe mandou bloquear o aplicativo por 72 horas, porque a empresa não forneceu mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. O WhatsApp entrou com pedido de reconsideração e o serviço foi restabelecido cerca de 24 horas depois do início do bloqueio.
Antes disso, o aplicativo também já havia sido bloqueado em dezembro do ano passado. A determinação é que o serviço ficasse fora do ar por 48 horas, mas foi restabelecido em 12 horas por uma medida liminar.
WhatsApp diz que bloqueio judicial ameaça comunicação das pessoas
O WhatsApp, por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou hoje (19/07/2016) uma nota hoje afirmando que o bloqueio do aplicativo, determinado pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Grande Rio, é uma ameaça à capacidade das pessoas de se comunicarem. De acordo com a nota, o WhatsApp espera ver o bloqueio suspenso tão logo seja possível.
De acordo com a juíza, o Facebook, que controla os serviços do WhatsApp, descumpriu uma decisão judicial anterior de interceptar as mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens e compartilhá-las com a polícia.
A assessoria de imprensa do WhatsApp se defendeu, informando que não tem acesso às informações trocadas entre usuários e que, portanto, não pode interceptá-las e compartilhá-las.
Em sua decisão, a juíza considerou que a criptografia que garante o sigilo das conversas dos usuários não pode servir de “escudo protetivo para práticas criminosas, que, com absurda frequência, se desenvolvem através de conversas, trocas de imagens e vídeos compartilhados no aplicativo”.
A juíza também se mostrou insatisfeita com a resposta dada pelo Facebook em relação aos questionamentos feitos pela Justiça. Segundo a magistrada, a empresa respondeu os questionamentos em inglês e não na língua nacional do Brasil, tratando o país como uma “republiqueta”.
“Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”.
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