Os secretários estaduais da Educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes, receberam, nesta quinta-feira (30/06/2016), na sede da Secretaria da Educação (Sec), representantes de quatro sindicatos dos vigilantes que atuam como prestadores de serviços terceirizados. Na reunião, foi discutido o novo contrato destes serviços, que vigora a partir de hoje, adequado à Lei Anticalote, com garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados.
Na ocasião, Pinheiro destacou a importância do trabalho e do envolvimento destes profissionais para a qualidade do ensino nos colégios da rede estadual, mas ponderou sobre a necessidade de ajuste no quantitativo de prestadores do serviço. “Não há de nossa parte nenhuma intenção de fechar postos de trabalho, mas devemos levar em consideração que o Estado sofreu perda de repasse da União da ordem de um bilhão de reais, além da perda de arrecadação. Com isso, o limite de contratação do Estado bateu o limite prudencial. Portanto, vamos ajustar a prestação destes serviços às necessidades da Secretaria, buscando compatibilizar os contratos à nossa capacidade de honrar os pagamentos”, citou.
Ainda de acordo com Pinheiro, a Secretaria teria obrigatoriamente que promover novos contratos, para obedecer às regras do processo licitatório. “Inclusive essa licitação foi realizada em novembro de 2015 e está homologada desde janeiro deste ano. Portanto, a empresa teve tempo suficiente de se preparar para as novas exigências da Lei Anticalote”, completou. Em relação aos outros serviços terceirizados prestados nas escolas, a licitação foi feita em março deste ano e está sendo homologada nesta quinta-feira (30).
O secretário da Administração, Edelvino Góes, falou sobre a complexidade deste momento, uma vez que todos os contratos estão sendo substituídos por novos. Ele chamou a atenção para as vantagens que serão proporcionadas aos trabalhadores, que terão seus pagamentos de salários e encargos trabalhistas assegurados pela Lei Anticalote.
O presidente do Sindvigilantes Bahia, José Boaventura, destacou que a reunião foi esclarecedora no sentido de diminuir a preocupação da categoria. “Essa primeira reunião trouxe uma série de informações para que possamos entender o que está acontecendo e diminuir um pouco as preocupações, mesmo sabendo que há uma sinalização de que vai existir redução e demissão de funcionários. De qualquer forma, o aspecto mais positivo dessa reunião é este diálogo, que continuaremos a ter com Governo do Estado, para poder diminuir qualquer tipo de prejuízo maior para os trabalhadores”, disse.
Participaram da reunião representantes dos Sindicatos dos Vigilantes do Estado da Bahia (Sindvigilantes), de Feira de Santana e Região (Sindvigilantes – FSA), de Camaçari e Região (Sindmetropolitano) e de Itabuna (Svitabuna).
