O vereador Edvaldo Lima (PP) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta terça-feira (09/08/2016), para denunciar que o Governo do Município doou o Estádio Alberto Oliveira (Joia da Princesa) ao Fluminense de Feira, além conceder isenção de impostos ao clube, sem que houvesse a autorização do Legislativo feirense.
Ele fundamentou a denúncia com base na interpretação que fez do decreto nº 9.935, de 17 de maio de 2016, que dispõe sobre o Termo de Cessão de uso Gratuito do Estádio Alberto Oliveira, localizado na rua Gonçalo Alves, s/nº. Alto do Cruzeiro – Feira de Santana, para o Fluminense de Feira Futebol Clube, visando à disputa do Campeonato Brasileiro da Série D – Edição 2016, e dá outras providências.
O oposicionista disse que o gestor municipal cometeu um crime, porque, segundo ele, o decreto supracitado teria que passar pelo crivo da Câmara.
“O Governo comete o maior crime na história deste município: doou o Joia da Princesa para o Fluminense. Não tem problema, eu quero dizer que o Fluminense poderia sim receber e cuidar, mas isso é receita que o Município deixou de arrecadar e, quando isso ocorre, certamente, o prejuízo é muito grande para a sociedade de Feira de Santana”, criticou.
O edil afirmou que, com esta atitude, o Governo Municipal está descumprindo a lei e despeitando o Poder Legislativo. “O Governo, que aí está, vai responder na Justiça, vai responder no Ministério Público e ainda podem ter consequências danosas para este Governo”, alertou o oposicionista, ressaltando que o chefe do Executivo Municipal já publicou também 68 decretos sem autorização do Legislativo.
Na oportunidade, Edvaldo Lima se queixou ainda que, recentemente, a Casa da Cidadania autorizou o Poder Executivo a fazer modificações no Orçamento. “Não existe em nenhum município deste país onde a Câmara de Vereadores autoriza mudar 100%, depois que a Câmara aprova, o Orçamento do Governo”.
Carneiro diz que denúncia de Edvaldo sobre doação de estádio não tem consistência
Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (09/08/2016), o líder da bancada governista, vereador José Carneiro (PSDB), rebateu a denúncia do edil Edvaldo Lima (PP) de que o Governo do Município teria doado o Estádio Alberto Oliveira (Joia da Princesa) ao Fluminense de Feira.
O líder governista disse que a referida denúncia é infundada, afirmando que Edvaldo Lima fez uma interpretação equivocada do decreto nº 9.935, de 17 de maio de 2016, que dispõe sobre o Termo de Cessão de uso Gratuito do Estádio Alberto Oliveira para o Fluminense de Feira Futebol Clube, visando à disputa do Campeonato Brasileiro da Série D – Edição 2016, e dá outras providências.
José Carneiro explicou que “existe hoje uma exigência da Federação Baiana de Futebol que os clubes de futebol que participam do Campeonato Baiano possa explorar o estádio sede do seu município. É uma exigência, vereador Edvaldo Lima, da FBF que o Fluminense possa fazer um convênio, através de decreto, e explorar serviços prestados dentro do estádio. O decreto publicado não é crime, crime foi o que Vossa Excelência fez aqui, fazendo uma denúncia vazia, sem consistência”, disse.
O governista acrescentou: “na verdade, o que aconteceu foi que, por exigência da FBF, a Prefeitura, cumprindo determinação, cedeu ao Fluminense para que ele venda os produtos dentro do estádio. Por exemplo: qualquer propaganda realizada dentro do estádio é o Fluminense, é o time que está participando do campeonato, que é responsável pelas negociações, pelas vendas, e tem uma empresa que ela ganha um percentual, passa um percentual para o Fluminense e fica também um percentual para o Município”, pontuou.
Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) indagou ao líder governista se é legal o gestor público municipal renunciar a receita do Município sem que ela passe pelo Legislativo.
Novamente com o uso da palavra, José Carneiro garantiu que, com o decreto supracitado, não há nenhuma renúncia de receita. “O Governo Municipal participa de um percentual na arrecadação”.
Controvérsia
Mudando o foco do discurso, o líder governista repercutiu a notícia de que uma jornalista acusou o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que também é pastor evangélico, de tentativa de estupro e agressão.
O vereador Edvaldo Lima classificou o pronunciamento de José Carneiro como uma provocação aos evangélicos. Em seguida, o líder governista se defendeu, argumentando que não acusou ninguém, apenas reproduziu uma matéria sobre um parlamentar que está sendo veiculada na imprensa nacional.
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