Editorial: A Força-tarefa da Lava Jato, a tese para um crime e a clivagem do Supremo Tribunal Federal

A capa da revista Veja de sexta-feira (26/09/2016) foi dedicada a uma possível delação de Léo Pinheiro. Segundo a revista, o executivo da empreiteira OAS cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli em um episódio que pode ser indicativo de ato de corrupção.

Esse editorial objetiva analisar, a partir da publicação da revista Veja, como elementos da Força-tarefa, em conjunto com setores da mídia, atuam com a finalidade de expandir o poder, eliminado possíveis óbices. Nesse processo, utilizam técnicas do totalitarismo, cuja finalidade última é destruir a reputação de instituições e pessoas que possam contestar a atuação dos servidores federais que trabalham no Caso Lava Jato.

Manipulação do discurso

O primeiro aspecto da análise é realizado ao observar o conteúdo da capa da Revista Veja.

Com o título ‘Empreiteira delata ministro do Supremo’, a capa da revista Veja apresenta os primeiros elementos de manipulação discursiva. A imagem dominante do ministro Dias Toffoli, paramentado de magistrado, mas usando uma gravata em tom vermelho, em alusão ao fato de ter sido indicado ministro durante o governo do ex-presidente Lula e de ter vínculos com o Partido dos Trabalhadores (PT) antes da assunção ao cargo. Na sequência, a imagem do ministro com perfil voltado para esquerda, típica de pessoas que estão saído de um ambiente, deixando um lugar. Nesse caso, a intencionalidade da revista é provocar no subconsciente coletivo a intenção de que Toffoli é um ministro que deixa o poder e que ele tem vínculos com a esquerda.

Na sequência, dois outros elementos atuam em conjunto, o fundo cinza, neutro, e o uso das palavras, agem com a intencionalidade de determinar a narrativa do discurso. Além do título, o subtítulo exposto na capa — ‘VEJA teve acesso ao capítulo de depoimento de Léo Pinheiro, da OAS, que inclui o magistrado Dias Toffoli’ — evidenciam a articulação para um fim, ou seja, não é apenas o ministro Toffoli que está sob suspeita, mas o próprio Supremo. Nesse aspecto, é necessário purgar o elemento da Corte de Justiça com a finalidade de depurar a instituição. Essa afirmação é o desejo dos manipuladores do discurso, articulados com possíveis membros da Força-tarefa da Lava Jato, responsáveis por fornecer a cópia do documento à revista.

Tese para um crime

A reportagem de revista, sobre o envolvimento do ministro em possíveis atos de corrupção, apresenta informações na forma de relato e análise, e utiliza informações provenientes da atuação da Força-tarefa.

Ao analisar a abordagem da Revista Veja, conclui-se que um processo se repete em algumas ações da Força-tarefa/Mídia conservadora, ou seja, na falta de dados objetivos e provas materiais conclusivas, é construída a tese de um crime.

Na sequência, o PIG (Partido da Imprensa Golpista, a mídia conservadora), o setor da imprensa identificada com Golpe Civil/Militar de 1964, subordinada aos interesses dos capitalistas do Jardim Paulista, trabalham com elementos indiciários e pouco substantivos e, através da análise de “prestigiados jornalistas e articulistas” são acrescentados os elementos necessários ao aprofundamento das investigações e a destruição de reputações.

Clivagem do STF e poder degenerado

Mas, por que a Força-tarefa tenta clivar a reputação do STF?

Observemos o seguinte axioma: para que o poder não se corrompa, são necessários mecanismos de controle. Porque, caso não encontre limites, o poder tende a se corromper, pela própria natureza de autopreservação e pela necessidade de expansão da estrutura e dos atores envolvidos.

No caso da Força-tarefa, a violação do sigilo telefônico da presidente da República, prisões com elementos de descumprimento de norma constitucional, uso de procedimentos que violam o Estado de Direito – a exemplo do sigilo telefônico dos advogados de defesa e de adoção de procedimentos oculto envolvendo investigados; possível coação de presos com a determinação de regime prisional incompatível com a previsão legal, com a finalidade de obter delações, são alguns dos inúmeros elementos de violação do Estado de Direito denunciados ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, pela defesa do ex-presidente Lula. Esses elementos possuem substantiva base material divulgada pela mídia progressista, portanto, deixam de ser tese e passam a ser evidencias materiais de possíveis práticas criminosas de agentes políticos do estado nacional.

Para evidenciar situação mais emblemática, é citado o famoso caso do ‘Tríplex do Guarujá’. Imóvel que o PIG e setores da Lava Jato tentam atribuir ao ex-presidente Lula. O que se descobriu e denunciou, ao fim das investigações, foram pessoas que nada tem em comum com o ex-presidente. Mas, o volume de informações negativas associando o imóvel ao ex-presidente evidencia o desejo de criminalizar um líder de massas. Com esses intuito, ocorreu uma sincronia de ação entre a Força-tarefa do Caso Lava Jato e setores do PIG.

Ao observar a condução dos trabalhos da Força-tarefa, membros do Senado Federal avaliam que ela foi corrompida por procedimento e práticas incompatíveis com o Estado de Direito. Nesse aspecto, ministros do Supremo expressaram que ocorre uma “corrupção de princípios” na atuação da Lava Jato.

O que se observa é que existem elementos indiciários concretos que evidenciam a degeneração da atuação da Lava Jato no combate à corrupção. Isso ocorre com o uso de métodos incompatíveis com as funções às quais os servidores federais estão subordinados. Em tese, o poder está corrompido.

Mas, retornando ao fato do STF ter se tornado alvo da Lava Jato em articulação com o PIG. O que ser observa é que setores do Poder Judiciário e do Ministério Público criticam a atuação dos servidores federais que trabalham no caso. Em resposta, uma ação coordenada tenta colocar a Força-tarefa acima do bem e do mal, acima de qualquer controle, por isso, clivar o STF é o caminho para a autopreservação.

Expansão sem controle

Os membros da Força-tarefa tentam vender a ideia de que copiando alguns mecanismos de controle da corrupção do Sistema Judiciário dos Estados Unidos da América — um sistema baseado na Common Law, que difere do Sistema Judiciário do Brasil, que é fundamentado no sistema romano-germânica (Civil Law) — a sociedade brasileira irá avançar no combate à corrupção.

O que se observa é que os membros da Lava Jato querem importar mecanismos legais cuja compatibilidade de sistemas jurídicos precisa ser analisada e aprofundada. Observa-se, também, que quando confrontados com a necessidade de se importar os mecanismos de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público, em uso nos Estados Unidos, os membros da Lava Jato rechaçam a ideia.

Conclusão

A análise dos processos e procedimentos em que transcorrem o Caso Lava Jato evidenciam elementos de um poder que se corrompeu. Na obra ‘Origens do Totalitarismo’, alerta Hannah Arendt, “mas, o que é desconcertante no sucesso do totalitarismo é o verdadeiro altruísmo dos seus adeptos.”.

As teses e práticas da Força-tarefa evidenciam o desejo altruísta de expansão. Eles agem, também, negando mecanismos que limitem o poder. Nesse aspecto, aos que criam óbices, sejam pessoas e ou instituições, se tornam alvos de uma pseudo revolução ética e moral. Uma pseudo revolução, porque corrompe a aplicação da Lei, sob o falso pretexto de promover justiça.

Observando a práxis, conclui-se que, em tese, a Lava Jato exerce poder com a finalidade de domínio, em evidente flerte com os elementos predecessores de regimes totalitários, como discorrido pela teórica Hannah Arendt.

Analisando a conjuntura, a pergunta que permanece não é como reagirá o ministro Dias Toffoli à investida coordenada da Lava Jato/PIG, mas, como o STF reagirá? Porque, em última análise, para que se consuma a expansão do poder, é necessário retirar poder de quem lhe limita. Nicolau Maquiavel, na obra clássica ‘O príncipe’, exemplifica como devem, os agentes do Estado atuar para expandir e consolidar poder. Algo parecido com o que tentam os príncipes da Força-tarefa do Caso Lava Jato.

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Reportagem da Revista Veja: ‘Empreiteira delata ministro do Supremo’

*Carlos Augusto é cientista social e jornalista.