As ilegalidades, abusos e violações de direitos contra a presidenta Dilma Rousseff e 54 milhões de eleitores foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que atua junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).
A petição foi protocolada em Washington, na terça (09/08/2016), assinada pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, e pelo senador Telmário Mota (PDT). Eles pedem providências urgentes para suspender o golpe do impeachment no Brasil e reconduzir Dilma ao mandato suspensão do
Wadih Damous afirmou nesta quarta que o apelo à corte da OEA tornou-se inevitável porque “estamos vivendo um golpe que conta com a participação do Parlamento e, infelizmente, com a omissão do Judiciário brasileiro”.
A petição é dirigida ao secretário-executivo da CIDH, Emilio Álvarez Icaza, e menciona vários casos anteriores em que a Comissão atuou para garantir direitos e até mesmo restituir mandatos ilegalmente suspensos – como ocorreu com o ex-prefeito de Bogotá Gustavo Petro, em 2014.
Os parlamentares brasileiros apontaram, no processo ilegal de impeachment, pelo menos 12 violações à Convenção Americana de Direitos Humanos. Denunciam a violação ao direito de defesa e à garantia dos direitos políticos, além do desvio de finalidade, abuso de poder e vício de motivação na abertura do processo.
A petição descreve o comportamento antidemocrático da oposição, que não aceitou o resultado das eleições, o patrocínio do PSDB (inclusive financeiro) ao pedido de impeachment, o conluio entre o PSDB e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a chantagem e a vingança que precederam a abertura do processo e os diversos recursos que o STF não examinou.
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