Na semana em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia anuncia o início das obras das novas sedes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) de Alagoinhas e Paulo Afonso. Elas prestam um atendimento diferenciado, buscando prevenir e conscientizar o público masculino, além de prender quem infringir a lei. As novas estruturas representam um investimento do Governo do Estado de R$ 4,8 milhões.
Outras 13 Deams também funcionam na Bahia: duas em Salvador (Engenho Velho de Brotas e Periperi) e nas cidades de Camaçari, Candeias, na Região Metropolitana, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Barreiras e Jequié.
“Comemoramos uma década dessa importante lei, que ajuda a polícia no combate aos crimes contra as mulheres. Seguiremos ampliando essa rede de proteção com investimentos em estruturas e capacitação”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
Outra importante ação da polícia baiana para proteger as mulheres vítimas de agressão foi a implantação do Ronda Maria da Penha, unidade que atua em parceria com a Justiça, garantindo que as medidas protetivas sejam respeitadas.
Já em funcionamento no Subúrbio Ferroviário de Salvador e em Juazeiro e Paulo Afonso, o serviço cadastra as mulheres assistidas por proteção judicial e promove o acompanhamento diário delas. O objetivo é assegurar o cumprimento das regras estipuladas, que vão deste o afastamento do agressor do lar até a fixação de limite mínimo de distância da vítima.
“Desejo que a legislação seja sempre atualizada, para que possamos proteger nossas mães, irmãs, esposas e amigas e punir, com todo rigor possível, aqueles que ainda vivem sob a cultura da violência contra a mulher”, completou Barbosa.
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