Liminar obriga governo estadual a pagar reposição salarial dos servidores do Estado da Bahia

Decisão publicada no dia 4 de agosto de 2016 obriga o Governo do Estado a enviar para a Assembleia Legislativa da Bahia, em até 30 dias, o projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais. A liminar foi concedida pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, a partir de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Estado da Bahia (Sindsaúde) e pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed).

Apesar dos sindicatos envolvidos na ação serem da área da saúde, a decisão beneficia todos os servidores estaduais. Para Aladilce Souza, que compõe a diretoria do Sindsaúde, a liminar faz justiça aos servidores e faz com que a Secretaria de Saúde tome um posicionamento. “Em todas as audiências que tivemos nesse ano com o secretário Fábio Vilas-Boas, nós cobramos essa correção inflacionária, que é prevista em Lei”, afirma Aladilce. Para ela, os servidores não podem pagar pela crise econômica, sofrendo redução do poder aquisitivo por conta da não reposição das perdas causadas pela inflação.

A obrigatoriedade do reajuste salarial dos servidores, tendo como base as perdas inflacionárias, está prevista na Constituição Federal. A liminar, no entanto, cabe recurso.