O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, rejeitou na terça-feira (23/08/2016) recurso da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff para anular a votação da fase de pronúncia da denúncia por crime de responsabilidade, no Senado.
No recurso, entre as alegações, a defesa afirmou que houve “violação do devido processo legal e a seu direito de defesa” no julgamento de questões preliminares arguidas pela presidenta afastada.
Ao decidir a questão, o ministro entendeu que a votação das preliminares em bloco não trouxe prejuízo para Dilma. “Com efeito, não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”, decidiu.
Julgamento
O início do julgamento definitivo de Dilma Rousseff está marcado para começar na quinta-feira (25), às 9h, no plenário do Senado. Para afastar definitivamente a presidenta do mandato, serão necessários dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores.
Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume definitivamente o cargo e a petista fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado.
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