Plano prevê mais R$ 1,1 bi para revitalização do rio São Francisco

A implantação de sistemas de esgotamento sanitário em localidades ribeirinhas, ação executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional, está prestes a ganhar novo impulso: o Projeto de Conservação e Revitalização do Rio São Francisco prevê a retomada de 217 obras de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, e recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão até 2019. A meta é beneficiar uma população de 16,5 milhões de pessoas em 505 municípios até 2026.

O decreto de criação do Plano Novo Chico, como também é chamado, foi assinado na terça-feira (09/08/2016) pelo presidente em exercício da República, Michel Temer. Por meio dele, a Codevasf passa a executar com fôlego novo uma ação que tem o objetivo não apenas de aumentar o volume de água disponível no São Francisco, mas também de melhorar sua qualidade.

A primeira reunião da Câmara Técnica do Plano Novo Chico está marcada para a segunda-feira (15) e será presidida pelo Ministério da Integração Nacional. A câmara será responsável por propor ações, obras, metas, metodologias e sistemas de avaliação para o trabalho de revitalização do rio promovido pelo governo federal. “A expectativa é de que em 30 dias nós já tenhamos um detalhamento da agenda, com foco em gestão e educação ambiental, proteção, economia e uso sustentável dos recursos naturais, saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica”, explica o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

O Comitê Gestor do Programa de Revitalização – responsável por planejar, coordenar e monitorar ações – é presidido pela Casa Civil da Presidência da República e composto pelos ministérios da Integração Nacional; do Meio Ambiente; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; de Minas e Energia; das Cidades; da Fazenda; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Ações executadas

Desde 2007, foram R$ 1,3 bilhão investidos pelo governo federal e 847 mil pessoas beneficiadas na área de influência do Velho Chico. São 83 obras concluídas pela Codevasf, as quais beneficiam comunidades ribeirinhas de cinco estados: Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe. Outras 24 obras estão em execução.

O sistema de esgotamento sanitário é um conjunto de obras e instalações que realizam coleta, transporte e tratamento do esgoto doméstico e a disposição final do efluente tratado. “Além de garantir a preservação do rio com o tratamento adequado dos esgotos, o sistema também contribui para melhoria das condições de saúde da população ao reduzir drasticamente os vetores que causam doenças que são próprias da falta de saneamento básico”, explica a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, que participou do evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto.

Uma das principais obras de esgotamento concluídas é a estação de Lagoa da Prata, localizada no Alto São Francisco, em Minas Gerais. Com recursos federais de R$ 32,9 milhões, a estação está em funcionamento desde 2015 e tem beneficiado cerca de 50 mil pessoas. São tratados 240 litros por segundo do esgoto da cidade que hoje chega à bacia do rio Jacaré, afluente do São Francisco.

O empreendimento também possibilitou a descontaminação dos córregos Chico Félix, Chico Silveira e Chico Messias, na Lagoa Verde, que antes recebiam o esgoto in natura. A ação resultou de uma parceria entre a Codevasf e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata (SAAE), que ficou a cargo da elaboração do projeto. A infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário de Lagoa da Prata conta com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), duas estações elevatórias de esgoto, interceptores e uma rede coletora de 6,5 mil metros.

Manancial e afluentes

Minas Gerais é o estado com maior número de obras, por ser o que tem maior contribuição hídrica ao rio São Francisco, ou seja, onde estão localizadas as nascentes do manancial e seus afluentes. Já são 42 obras entregues, sete em execução e uma em ação preparatória.

Na Bahia, 26 empreendimentos foram concluídos e outros dois estão em execução e um em ação preparatória. Já em Alagoas, quatro obras estão finalizadas e outras seis estão em andamento. Pernambuco conta com dez obras entregues e sete em atividade. O estado de Sergipe tem um sistema concluído e duas obras em execução.

Captando esgoto doméstico

Em Minas Gerais foram também concluídas cerca de 15 mil ligações intradomiciliares, e mais de 10 mil estão em execução na Bahia por meio da Codevasf. Essas pequenas estruturas são responsáveis por captar o esgoto doméstico nas residências das famílias de baixa renda e fazer o lançamento no sistema de esgotamento sanitário.

Há ainda previsão de obras em Alagoas, Pernambuco e Sergipe. O investimento total aprovado previsto para as essas infraestruturas é de R$ 55 milhões.

Proteção de nascentes

Além dessas obras, a Codevasf executa outras ações de revitalização na bacia do rio São Francisco para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade do manancial. Desde 2007, diversas iniciativas são desenvolvidas para a preservação da dessa bacia nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe – área de atuação da Companhia. Do total de 224 empreendimentos de esgotamento sanitário, processos erosivos e resíduos sólidos, 137 já foram concluídos nesses estados. O investimento federal foi de R$ 2,1 bilhões.

As estratégias são realizadas em quatro eixos: sistemas de esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, controle de processos erosivos e sistemas de abastecimento de água, que já beneficiaram a população de 319 localidades nos cinco estados (AL, BA, MG, PE e SE).

Até o momento, 1.177 nascentes foram recuperadas e foram produzidos cerca de 135 milhões de alevinos (peixes juvenis), dos quais aproximadamente 73 milhões foram utilizados em projetos de desenvolvimento sustentável e 62 milhões na recomposição da fauna de peixes. Nesse período foram realizados cerca de 700 peixamentos (ações de distribuição de peixes) com espécies nativas, que contribuíram para a revitalização do rio e a manutenção dos estoques pesqueiros.

Essas atividades alcançam diversos pontos dessa bacia e afetam, direta ou indiretamente, a vida de mais de 18 milhões de pessoas, distribuídas em área superior a 600 mil quilômetros quadrados.