O senador Roberto Muniz (PP-BA), que vinha mantendo em segredo sua posição sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, declarou hoje (09/08/2016) que votará contra a pronúncia dela por crime de responsabilidade. O senador era um dos poucos cujo voto ainda não era conhecido oficialmente.
Muniz que é suplente do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) – que está licenciado para atuar no governo da Bahia – fez discurso no qual alertou para a banalização do instituto do impeachment em detrimento da legitimidade do voto popular. “A banalização do instituto do impeachment poderá servir de mecanismo para espancar, submeter ou mesmo sub-rogar a legitimidade popular”, disse o senador.
O senador lembrou ainda a importância de Dilma como a primeira mulher eleita presidente do país e disse não estar convencido do dolo e de que ela tenha praticado crimes. Para ele, a condenação da presidenta poderá gerar situação de insegurança para outros gestores públicos.
“A gestora agiu baseada por expressos posicionamentos dos órgãos técnicos, que afirmavam a legalidade dos atos até então. Por fim, ainda havia debate entre as áreas técnicas do Tribunal de Contas e do Executivo e havia até ausência de registros dessa prática por parte do TCU. Concluo, então, que não há dolo e nem omissão. Porém, o mais importante que acho é entender que, mesmo que se tenha constatado uma irregularidade fiscal, o mesmo não alcança o patamar de crime de responsabilidade”, disse.
Hoje o Senado vota o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à condenação de Dilma Rousseff. Se o parecer for aprovado, a presidenta se torna ré no processo e irá a julgamento por crime de responsabilidade.
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