Câmara dos Deputados em Berna aceita acordo de cooperação fiscal com o Brasil

A Suíça deverá ser tirada da lista negra de Brasília dos países pouco cooperativos em matéria de informações fiscais. O Partido do Povo Suíço – SVP) tentou se opor, mas não conseguiu. O acordo foi aprovado nesta quinta-feira (20/10/2016).

“O Brasil é um dos países mais corrompidos, a lista de escândalos políticos e financeiros é longa”, declarou Thomas Matter, deputado federa por Zurique do SVP, maior partido da Suíça.  “Não podemos ser chantageados pela lista negra de um tal país”, acrescentou, falando na tribuna da Câmara.

“Não adianta enfiar a cabeça na areia, o Brasil não é perfeito, o escândalo da Petrobrás e o recente golpe de Estado constitucional são alguns exemplos. Mas há uma vontade clara da justiça brasileira de lutar contra a corrupção”, respondeu Christian Lüscher, deputado pelo Partido Liberal Radical (PLR), de Genebra.

O Brasil precisa fazer a lição de casa. Mas é do interesse dos dois países, a longo prazo, de estar de acordo, afirmou o ministro das Finanças, Ueli Maurer, defendendo o projeto do governo. A aplicação do acordo poderá ser regulamente examinada pela Suíça, acrescentou o ministro. O acordo com o Brasil foi aprovado por 114 votos a 76.

As empresas suíças ativas no Brasil deverão, assim, serem beneficiadas por uma maior segurança dos investimentos. Em 2010, o Brasil tinha colocado a Suíça na lista negra de países pouco cooperativos, mas depois de várias intervenções da Suíça, as autoridades suspenderam o país dessa lista e os contatos foram retomados.

O acordo sobre as trocas de informações fiscais submetido ao Congresso suíço regulamenta de maneira detalhada a troca de informações fiscais sob demanda. Ele não prevê a troca espontânea nem automática de informações.

Reputação preservada

O texto permite preservar a reputação e a integridade da praça financeira suíça, segundo o governo. Ele também responde à recomendação do ´Fórum Mundial sobre a Transparência e a Troca de Informações Fiscais de concluir acordos conformes à norma da Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).

A Suíça e o Brasil não concluíram uma convenção contra as duplas imposições. Seria desejável para a Suíça, mas uma solução aceitável para os dois países não é possível rapidamente, como demonstraram as conversas exploratórias mantidas há vários anos. A política convencional do Brasil derroga certos pontos essenciais do modelo de convenção de dupla imposição da OCDE.

O acordo sobre as trocas de informações fiscais com Brasil ainda deve passar pelo Senado suíço.

*Com informações de Claudinê Gonçalves.