Domésticas cobram, em Congresso, ratificação da Convenção da OIT pelo Trabalho Decente

Ao final do 11ª Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas, na segunda-feira (26/09/2016), no Rio de janeiro, a baiana Creuza Oliveira foi eleita secretária geral da entidade. A presidência será exercida pela recifense Luiza Batista. O encontro teve a presença de representantes de outros países e teve como tema “Ratificar a Convenção 189 é igualar direitos!”.

Com relação ao tema do congresso, a convenção nº 189 da OIT estabelece critérios de proteção específica para trabalhadores e trabalhadoras domésticas e exige dos Estados-Membros da OIT medidas para tornar o trabalho decente uma realidade para esta categoria. “Vinte e sete países já ratificaram a Convenção 189 e o Brasil ainda não ratificou. A presidenta Dilma Rousseff tinha encaminhado ao Congresso Nacional a ratificação”, diz Creuza. Agora, a ratificação depende do Congresso Nacional.