Em nota pública sobre a Operação Métis da Polícia Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, normas legais e regulamento. Segundo a nota do presidente, as atividades de varredura de escutas ambientais se restringem a grampos ilegais, sendo impossível diagnosticar outros tipos de monitoramento.
Nesta sexta-feira (21/10/2016), a Operação Métis, da Polícia Federal, efetuou a prisão temporária de quatro policiais legislativos do Senado Federal sob o argumento de que o grupo criava embaraços a investigações policiais. Um aparelho de detecção de grampos eletrônicos (escutas) teria sido usado em imóveis dos senadores Fernando Collor (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-senador e ex-presidente da República José Sarney.
Também em nota, o senador Fernando Collor disse que não tem conhecimento dos fatos e negou ter se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa estranha às funções institucionais. Já Gleisi Hoffmann afirmou que o pedido de varredura em seus imóveis de Brasília e Curitiba foi feito formalmente e todo o processo foi documentado pelo Senado. Segundo a senadora, a averiguação foi motivada por uma busca e apreensão realizada em junho, em seu apartamento na cidade de Curitiba, que não foi acompanhada por qualquer membro da família.
— Eu fiquei preocupada com relação à segurança da casa, à segurança do apartamento, e solicitei a possibilidade de o Senado de fazer essa varredura eletrônica. Não teve motivo algum de obstrução, não teve nenhum motivo de impedir qualquer ação policial. Até porque foi feita após uma ação, após uma investigação, e foi feita formalmente, através de um ofício meu dirigido ao Presidente da Casa — afirmou a senadora.
O senador Edison Lobão informou que apenas vai se pronunciar posteriormente por meio de advogados. O Senado designou advogados para que acompanhem os procedimentos da Polícia Federal até a conclusão das investigações.
Nota Pública da Presidência do Senado
A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados.
Renan Calheiros
Presidente do Senado
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