A aprovação da PEC 241 atingirá em cheio os estados e municípios. Essa é a avaliação do Diretor de Organização do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários do Estado da Bahia), Cláudio Meirelles. Para ele, chega a ser infantil pensar que o controle de gastos do orçamento federal não vai ter impactos nos demais entes federados. “Os efeitos serão sentidos imediatamente, logo após começar a valer o congelamento”, adverte ele.
Meirelles lembra que boa parte das verbas que garantem o funcionamento da saúde e da educação nos estados e municípios, são repasses federais do SUS e do Fundeb, respectivamente, sem falar em convênios, ações conjuntas e investimentos em saneamento, desenvolvimento urbano, entre outros.
O problema, segundo o sindicalista, é que a PEC 241 congela o gasto, mas não tem o poder de congelar o adoecimento da população e nem as matrículas no ensino público, por exemplo. “Vai chegar um momento em que haverá um choque entre repasse congelado e demanda crescente”, diz.
Para Cláudio, os governadores e prefeitos não se aperceberam do problema. “São as prefeituras e estados que assistem a população na ponta, onde a demanda do serviço público existe, majoritariamente, e eles é que vão sentir a pressão social na hora em que tiver dificuldade de oferecer o atendimento”, comenta.
Para o dirigente do Sindsefaz, quando isso ocorrer, os gestores estaduais e nos municípios terão que deslocar recursos de outras áreas para garantir a demanda e é nessa hora que os servidores públicos poderão ser atingidos. “A história mostra que na hora que a crise bate, governadores e prefeitos arrocham salários e suspendem contratações como forma de economizar, que é o que acontece neste momento na Bahia, quando acumulamos perdas salariais de mais de 20% desde 2013”, reclama.
Para Cláudio, este quadro será de caos na ponta, onde está exatamente quem mais precisa: a população carente. “Teremos uma combinação de desgaste do servidor – que estará prejudicado em seus direitos e salários – com a necessidade crescente da sociedade, que buscará por serviços públicos que não serão oferecidos por falta de recursos”, finaliza.
