Petrobras é vítima dos efeitos nefastos do golpe | Por Jandira Feghali

O Projeto de Lei 4567/16, apresentado no Senado por José Serra (PSDB-SP), traz em sua essência o escopo para a entrega total da Petrobras às petrolíferas internacionais. Ao retirar da Petrobras a condição de operadora única do petróleo do pré-sal, se inicia um processo de fragmentação da empresa com o intuito único de privatizá-la. Hoje, pela Lei 12.351/10, a empresa deve ter participação mínima de 30% nos consórcios que atuam no pré-sal e ser responsável por todas as atividades de exploração. Mas os tucanos e o governo ilegítimo de Temer querem entregar de mão beijada o patrimônio de todos os brasileiros às grandes multinacionais. Vamos aos dados.

Estudos técnicos produzidos pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados apontam que, somente com o campo de Libra, sem a participação da Petrobras, a perda para a União seria de R$ 246 bilhões. O Fundo Social recebe 41,67% do excedente em óleo desse campo, o equivalente a R$ 100 bilhões. Como metade desses recursos vão para Saúde e Educação, esses setores perderiam R$ 50 bilhões. A sanha dos neoliberais é tamanha que pouco se importam com a perda dos recursos que seriam gerados para saúde e educação. Eis aqui mais uma demonstração da política de desmonte do Estado. Os usurpadores que chegaram ao governo sem votos impõem à sociedade a agenda do Estado mínimo. O impacto sobre a empresa é para aniquilar o conteúdo nacional, uma das marcas da Petrobras.

Caso a Petrobras operasse sozinha o campo de Libra, por exemplo, o Estado brasileiro teria arrecadação de R$ 175 bilhões a mais. Isso ocorre porque aproximadamente 46% do capital social da empresa são da União e de entes públicos federais. Desta forma, quanto maior a participação da Petrobras em um consórcio, maior será a receita estatal.

Por ser líder mundial em tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas, os custos de produção da Petrobras são menores que os das demais empresas. O gasto da petrolífera brasileira para extrair um barril de óleo no pré-sal é de US$ 8, e o custo total de produção não ultrapassa US$ 16. Nenhuma outra empresa produz um barril por menos de US$ 22.

Assim, no regime de partilha, a empresa repassa à União uma parte do petróleo. Para contabilizar a quantidade a ser repassada, são abatidos os custos de produção. Então, quanto menores esses custos, maior a parcela do Estado, portanto, mais recursos para serem investidos no País. Ou alguém acha que a Shell ou outra multinacional investirá em saúde e educação no Brasil? É claro que não!

Ao acabar com o papel de operadora da Petrobras nos campos do pré-sal o projeto retira do Estado brasileiro a autonomia sobre a gestão dessa riqueza. A empresa operadora dos campos tem poder de decidir sobre a quantidade de óleo a ser explorado e quando, com base nas condições do mercado internacional.

O petróleo é uma riqueza não renovável e sua exploração deve ser racional, especialmente no cenário atual em que o barril custa menos de US$ 40. Repassar campos para empresas estrangeiras nesse momento é conceder a elas o direito de fazer reserva de ativos para vender em momento de alta do produto. Temer e os entreguistas querem leiloar o “filé mignon” às multis.

O argumento de que a Petrobras não tem condições financeiras para explorar sozinha o pré-sal é falacioso. A empresa conta com mais de R$ 100 bilhões e já recuperou R$ 30 bilhões dos R$ 60 bilhões perdidos com o controle de preços dos derivados do petróleo.

Em mais uma demonstração de saúde financeira, o lucro bruto da petrolífera cresceu 23% (R$ 98,6 bilhões) em 2015, e seu endividamento em dólar caiu 5% no mesmo período. Mesmo com os violentos cortes de investimentos a expectativa é que a produção atinja 3,4 milhões de barris por dia em 2021. E mesmo com todas essas informações, o patrimônio nacional, o petróleo brasileiro, corre o sério risco de engordar os cofres internacionais, em detrimento de investimentos que deixarão de ser implementados no Brasil. São os efeitos nefastos do golpe que abalou o Brasil.

*Jandira Feghali é uma médica, política e sindicalista brasileira, integrante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Rio de Janeiro.