O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) foi um dos parlamentares que votou contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) nesta segunda-feira (10/10/2016) na Câmara Federal. Depois de uma estressante sessão, o parlamentar destacou que a PEC desmonta todas as políticas públicas de inclusão social, educação e transferência de renda, afetando diretamente o sistema previdenciário, o SUS e o sistema público de educação superior.
“O governo golpista voltou no tempo e fez o que a elite hegemônica deste país, que detém a riqueza, sempre esperou de uma gestão: que o pobre pague a conta da crise. Enquanto isso, os burgueses continuam acumulando riquezas e sonegando impostos”, dispara Assunção.
Para Valmir, o Estado deveria garantir uma melhor distribuição da riqueza e não concentrar ela em apenas 1% da população do país. A PEC 241 cria um teto de despesas primárias que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), isso vai impor limites individualizados para o Executivo, Judiciário e Legislativo. Esse limite de gastos perdurará por 20 anos, seguindo o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação.
“Os golpistas alegam que os custos com moradia, saúde e educação estavam muito elevados e que era preciso frear os investimentos direcionados aos pobres. Vendem a ideia de que isso seria maravilhoso para o Brasil, com o apoio de campanhas em meios de comunicação todos acham que a PEC é a solução. Um engodo, eles estão reduzindo o que já é escasso”.
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