Favorecer as conciliações pré-processuais com a união de esforços de instituições públicas é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada nesta sexta-feira (25/11/2016), às 18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador.
A solenidade contará com as presenças do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, e da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Também confirmaram presença o governador Rui Costa, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, defensor público-geral Clériston Macedo e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, além de representantes de órgãos que integram a Câmara.
O projeto vai tratar dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador, para pacientes que são moradores da capital baiana.
Médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica multidisciplinar da câmara criada para atender as pessoas que precisam de medicamentos.
Para ser atendido, o morador de Salvador deve estar com o cartão do SUS; documento de identificação civil com foto; CPF; comprovante de residência; receita/prescrição médica; e exames complementares.
Comitê Executivo
A criação da Câmara de Conciliação de Saúde resulta da Resolução nº 107 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para o “monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde”.
A Câmara tem também como atribuição “elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos”.
Em 2015, foi assinado convênio entre o Tribunal de Justiça da Bahia. o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público do Estado e as defensorias públicas do Estado e da União para criação da unidade.
Na Bahia, todo o trabalho é coordenado pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde, criado pela Resolução nº 107, e presidido pelo desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. Também integram o comitê o Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Município de Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
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