Reportagens da revista Veja e do jornal O Globo indicam que se encontra na Procuradoria-geral de República (PGR) requerimento da Polícia Federal (PF) com a finalidade de investigar o presidente da República, Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha e o ex-ministro Geddel Vieira por possível advocacia administrativa no âmbito do Governo Federal, no caso La Vue Ladeira Barra. A denúncia foi formulada pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, durante depoimento à PF, prestado na quinta-feira (24/11/2016), oportunidade em que entregou áudios que possivelmente comprovam a denúncia formulada.
O trio Geddel, Temer e Padilha pode responder pelo crime de advocacia administrativa, que é quando um funcionário público faz uso de seu cargo para conseguir um benefício pessoal. Nesse caso, o ex-ministro da Cultura explicou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no sábado (19/11/2016), que pediu demissão porque Geddel o procurou cinco vezes para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, aprovasse um projeto imobiliário nos arredores de uma área tombada em Salvador, base de Geddel, onde o ministro tem um imóvel.
“Se a Procuradoria-Geral da República entender que uma pessoa com prerrogativa de foro privilegiado cometeu um crime [no caso o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha], ela precisa pedir ao Supremo autorização para prosseguir as investigações”, explicou o criminalista Fabrício de Oliveira Campos, do Oliveira Campos & Giori Advogados.
Se a PGR entender que os agentes com foro privilegiado cometeram um crime, o inquérito envolvendo Geddel – que não possui mais esse direito por ter pedido demissão – também ficará no STF. Caso contrário, Geddel continua na condição de investigado e, em caso de processo, vai responder diante de juiz de primeira instância. A pena para o crime de advocacia administrativa é de três meses a um ano, ou seja, é substituída por uma medida alternativa, como pagamento de multa ou prestação de serviço.
O caso
Em depoimento prestado espontaneamente à Polícia Federal, Calero acusou Temer, Padilha e Geddel de pressioná-lo a liberar as obras do La Vue, onde o ex-ministro da Secretaria de Governo seria dono de um dos apartamentos. Segundo o ministro, primeiro Geddel o abordou e, de forma descabida exigiu a liberação das obras do La Vue, mesmo contra parecer técnico do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Geddel teria dito que queria a liberação das obras logo porque era dono de um dos apartamentos do prédio.
Geddel teria exigido que o então colega de governo atropelasse a lei num tom agressivo. Depois do episódio, o presidente da República entrou em cena. Os dois tiveram duas conversas sobre a liberação do La Vue. Numa delas, no Palácio do Planalto, Temer teria dito que a decisão do Iphan de embargar as obras do La Vue estavam criando dificuldades no gabinete dele. Disse ainda que Geddel estava nervoso. O processo sobre o La Vue deveria ser mandado para a Advocacia-Geral da União, que a ministra Grace Mendonça já tinha uma “solução” para o caso.
Na reunião do Palácio do Planalto, Temer disse que “a decisão do Iphan havia criado dificuldades operacionais em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União), porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”. Padilha também teria reforçado a pressão para Calero abrir mão do processo e deixar a solução para a AGU.
Temer reconheceu que conversou com o ex-ministro sobre o La Vue, mas negou que tenha pressionado Calero a liberar as obras do prédio. Nesta sexta-feira, um dia depois da divulgação do conteúdo do depoimento do ex-ministro da Cultura, Geddel deixou o governo. Antes da demissão do ministro, o STF pediu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a representação da Polícia Federal. A palavra do procurador-geral é considerada fundamental para a futura decisão do STF sobre o caso.
Membros da usurpação
Os pemedebistas, Michel Temer, Eliseu Padilha, Geddel Vieira em conjunto com o senador Romero Jucá fazem parte do grupo que liderou o processo de usurpação da República, avalia cientista político. Em comum, além da usurpação, o fato de terem os nomes citados no Caso Lava Jato, comenta, concluindo que a tomada de poder foi com a finalidade de proteger os interesses pessoais, e que isso materializado no Caso La Vue.
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