O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou na sexta-feira (04/11/2016) pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para deixar a prisão. Cunha está preso desde o dia 19 de setembro de 2016 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações da Operação Lava Jato.
Na petição, os advogados haviam afirmado o Supremo decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento e um novo pedido de prisão não poderia ser aceito pelo juiz federal Sérgio Moro.
Na decisão, o ministro decidiu manter a prisão do ex-deputado por entender que Moro não violou decisão da Corte. Os detalhes do despacho não foram divulgados porque a petição está em segredo de Justiça.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
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