A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram na manhã de hoje (25/11/2016) a Operação Vigilante, objetivando desarticular um esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar daquele município.
Cerca de 75 Policiais Federais e 9 Auditores da CGU cumprem 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas, 3 medidas cautelares diversa da prisão e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas, Itagibá e São José do Jacuípe, todos na Bahia.
Durante as investigações foram identificadas fraude na licitação, com direcionamento, para contratação de empresa vinculada aos gestores municipais, superfaturamento mediante a adulteração da quilometragem das linhas percorridas, e cobrança pela prestação de serviço de transporte, em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida.
As empresas envolvidas no esquema receberam mais de 6 milhões de reais do Município de Malhada de Pedras, dos quais, estima-se que pelo menos 3 milhões tenham sido desviados.
Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (Art. 1o, I do Decreto-Lei 201/67), fraude em licitação (Art. 90, da Lei 8.666/67), organização criminosa (Art. 2o da Lei 12.850/13), além de ato de improbidade (Lei no 8.429/1992).
O nome da Operação, tem duplo significado: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi, significa vigilante; segundo, uma alusão aos órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos.
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