O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu hoje (24/11/2016) que sejam ampliadas as medidas de combate à corrupção, previstas no Projeto de Lei (PL 4.850/16), em tramitação na Câmara dos Deputados. Ao chegar ao Senado, Renan disse que é preciso incluir medidas que responsabilizem a todos, sem citar diretamente magistrados e membros do Ministério Público.
O projeto, que estabelece medidas contra a corrupção, foi aprovado nesta madrugada pela comissão especial e pode ser votado ainda hoje no plenário. “Essas medidas que responsabilizam a todos precisam ser incluídas, sim, para que tenhamos uma regra geral, uma norma que não tenha privilégios com relação a ninguém”, disse Renan.
O presidente do Senado disse que há uma “forçação [de barra]” na expressão “anistia de caixa 2”, principal ponto de polêmica no projeto, que torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários.
Para Renan, não se pode anistiar um crime que não está tipificado na legislação. “Não acredito que isso possa ser chamado de caixa dois. Como pode fazer anistia de um crime que não está cominado? Isso não é caixa dois. Há um pouco de forçação”, afirmou. Renan disse ainda que para a votação com urgência do projeto, quando vier da Câmara para o Senado, será preciso um acordo com os líderes. “Para votar com urgência é preciso que tenhamos um requerimento de urgência para a matéria assinado por todos os líderes”, disse.
