O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou hoje (16/11/2016) o posicionamento da Associação dos Juizes Federais (Ajufe) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que divulgaram notas alegando que a votação de uma lei sobre abuso de autoridade seria uma retaliação de Renan pelo fato de ele ser alvo de ações judiciais no âmbito da Operação Lava Jato.
“Essa matéria foi apresentada no segundo pacto republicano através de uma comissão da qual participou o ministro Teori Zavaski, o ministro Gilmar Mendes e o Everardo Maciel. A Lei de Abuso de Autoridade vigente no Brasil é de 1965, foi editada pelo então general Castelo Branco. Eu não acredito que ninguém, em nenhuma audiência pública, venha para o Congresso Nacional defender abuso de autoridade”, disse, lamentando as notas.
Renan anunciou ainda que o relator do projeto será o senador Roberto Requião (PMDB-AL) que, segundo ele, “tem todas as condições para regulamentar matérias complexas como essa”. Uma sessão temática sobre o tema será realizada na próxima quarta-feira (23) para discutir o assunto e auxiliar o relator antes da votação. Renan aproveitou o anúncio da sessão e voltou a provocar as associações de magistrados, convidando-as a discutir o tema no Congresso Nacional.
“É muito importante que essas pessoas que continuam dando notas, a Ajufe, a AMB, venham discutir a matéria aqui no Congresso Nacional. Esse debate é franco e aberto, a sociedade já está participando dele. Mas é importante que essas entidades que corporativamente se manifestam venham também discutir essas matérias”, afirmou.
Supersalários
Renan também comentou o trabalho da comissão responsável por levantar os salários acima do teto constitucional, que reuniu-se nesta quarta-feira (16). O presidente do Congresso lembrou que, em 2013, foi instado a cortar os supersalários do Legislativo Federal e, em razão de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, precisou citar um a um 1.100 servidores antes de fazer os cortes. O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do salário dos ministros do STF.
Segundo ele, o Senado pretende colaborar com a comissão que foi criada para analisar situações de servidores em todos os poderes que ainda recebem salários acima do teto. “Nós vamos reunir amanhã a mesa novamente para discutir do ponto de vista do Senado Federal o que nós podemos colaborar para essa comissão”, afirmou.
Judiciário
A Ajufe, no entanto, voltou a interpretar as declarações do presidente do Congresso como ameaça. Em nota divulgada hoje (16), a associação alega que deseja que todos os salários acima do teto sejam corrigidos.
“Se há abuso, todos os poderes devem ser investigados. Mas, infelizmente, as baterias estão voltadas apenas contra um dos poderes. O regime de subsídios com o teto constitucional foi uma luta da Ajufe, no entanto, há um desrespeito à norma constitucional que determina sua recomposição inflacionária anual. Todavia, estranhamente, todas as carreiras tiveram reajuste dos seus vencimentos com exceção da magistratura”, diz a nota.
Para a associação, a situação seria uma retaliação aos juízes que têm atuado em crimes de colarinho branco. “Tal atitude, faz-nos pensar que está havendo retaliação contra as instituições encarregadas de investigar e de julgar os casos de corrupção no Brasil”, conclui a nota.
*Com informação da Agência Brasil.
