O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (18/11/2016) a decisão da Justiça de São Paulo que determinou a prisão do ex-senador e empresário Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão por desvio de dinheiro destinado às obras da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, na década de 1990.
Por meio de votação virtual, a Primeira Turma da Corte negou o 36º recurso do ex-parlamentar para tentar evitar o cumprimento da pena e determinou o trânsito em julgado do processo. Com o fim da ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) poderá entrar com ação civil para cobrar de Luiz Estevão os danos causados pelos desvios. De acordo com cálculo feito até setembro, o empresário será acionado na Justiça para devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1,1 bilhão.
Estevão está preso desde março deste ano no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha ou bando.
A prisão dele foi determinada pela Justiça de São Paulo e baseou-se na decisão do Supremo que tornou possível a execução provisória de sentenças condenatórias de 2ª instância, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado.
