Mais uma unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi inaugurada na segunda-feira (12/12/2016), na Bahia. O Comitê, formado pelo Ministério Público estadual (MPBA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), ganhou uma unidade em Feira de Santana e intensificará o combate à sonegação fiscal na comarca e municípios região norte e nordeste. A inauguração do Cira reflete a integração dos órgãos, que atuam de forma repressiva e também preventiva, registrou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Ela destacou que o intuito é ampliar ainda mais os resultados já obtidos pelo Comitê, inclusive com a abertura de novas unidades em outras cidades da Bahia no ano de 2017. “O retorno desses recursos aos cofres do Estado representa mais investimentos públicos em setores essenciais como saúde e educação”, frisou Lousado.
Desde o ano de 2014, Cira já recuperou R$ 180 milhões em créditos tributários. A unidade de Feira de Santana é a terceira instalada no estado e funcionará na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (Dat-Norte) da Sefaz-Ba, sob a coordenação do MPBA. O promotor de Justiça Cláudio Jenner ficará a frente da unidade que, segundo ele, promoverá um incremento no combate à sonegação em âmbito local. “Vamos buscar vários casos ligados à sonegação fiscal para atuar com firmeza. A sonegação é um crime e deve ser combatida”, afirmou. O secretário-geral do Cira, procurador de Justiça Geder Gomes, lembrou que o Comitê possibilita a ampliação dos resultados na medida em que as instituições passam a atuar conjuntamente naquilo que antes faziam sozinhas.
O subsecretário da Fazenda, João Aslan, que representou o secretário Manoel Vitório na solenidade, lembrou que o fisco, por um lado, deve atuar no sentido de facilitar a regularização das obrigações fiscais pelos contribuintes, mas precisa também ser firme no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal. Também participaram da inauguração o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), a promotora de Justiça Idelzuith Freitas, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, o diretor de Administração Tributária da Região Norte do Estado, Wagner Gonçalves, dentre outras autoridades.
Audiência do maior sonegador do estado
Também hoje, foi realizada no Fórum de Feira de Santana a audiência do maior sonegador fiscal do estado, o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha. Ele foi denunciado à Justiça e teve a prisão requerida pelo MP como desdobramento da Operação Etanol II, ação em que a Polícia Civil baiana prendeu o empresário a pedido da Justiça de Pernambuco, onde ele é acusado dos mesmos crimes de sonegação em esquema de venda de combustível. A Polícia Civil também foi responsável por trazê-lo à Bahia para realização da audiência. De acordo com as investigações promovidas pelos órgãos que integram o Cira, o esquema criminoso comandado por Marcos Rocha causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano.
*Com informações do MPBA.
