A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (05/12/2016) pelo governo Michel Temer, na prática, acaba com o conceito de aposentadoria. Esta é a opinião do Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz). Para a entidade, caso as novas regras sejam aprovadas, o trabalhador não vai se aposentar com 65 anos e sim com mais de 70.
“Hoje, poucos jovens conseguem emprego formal com pouca idade, mesmo ao deixar a universidade, aos 23, 24 anos. Mesmo assim, se considerarmos estes dois casos, a aposentadoria em condições ideais só viria aos 72, 73 anos, ou seja, com poucos anos de vida para gozar o direito”, explica Cláudio Meirelles, diretor do Sindsefaz.
Ele explica que quase ninguém começa a contribuir aos 16 anos (para que aos 65 tenha 49 de contribuição e direito ao provento integral). O sindicalista comenta que mesmo aqueles que conseguem emprego formal e entram no mercado de trabalho muito cedo, dificilmente conseguem 49 anos ininterruptos de contribuição.
“Neste momento, a Previdência Pública e o conceito de aposentadoria estão em risco. A proposta do governo esquece o princípio protetivo e do direito do trabalhador a uma vida, na velhice, com dignidade e qualidade. Ao impor ao cidadão se aposentar com mais de 70 anos para ter direito à manutenção de seu provento integral – exatamente no momento em que ele mais precisa gastar com saúde e assistência, por exemplo – a gestão Temer está condenando-o a não gozar desse direito pelo tempo justo, para o qual contribuiu durante toda vida laboral”, denuncia Claudio Meirelles.
O diretor do Sindsefaz lembra ainda que da forma como está, a proposta pune mais quem entra agora no mercado de trabalho ou está trabalhando, mas é jovem. “Estes terão que trabalhar muito mais tempo para gozar algum direito previdenciário, mesmo que proporcional”, avalia. Para ele, é como destruir o futuro.
Servidor Público
Cláudio diz que os funcionários públicos podem sofrer ainda mais porque há uma proposta do servidor pagar 14% de contribuição à Previdência e não 11%, como acontece atualmente. A proposição faz parte dos entendimentos que o governo federal vêm mantendo com os governadores para repassar aos estados mais dinheiro da ‘repatriação’. “Para quem está na alíquota de 27,5% do Imposto de Renda a mordida do governo (Receita + Previdência) passará de 40%, que é taxação de países do primeiro mundo. É um absurdo para o Brasil, que não oferece serviços públicos de qualidade que justifiquem este confisco”, reclama.
