Santa Cruz Cabrália: Poder Judiciário decreta afastamento do prefeito Jorge Monteiro Pontes

Juíza determina o afastamento do prefeito Jorge Monteiro Pontes.
Juíza determina o afastamento do prefeito Jorge Monteiro Pontes.
Juíza determina o afastamento do prefeito Jorge Monteiro Pontes.
Juíza determina o afastamento do prefeito Jorge Monteiro Pontes.

O prefeito do Município de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, o vice-prefeito, Alexandre Carvalho Leite, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Filipe Costa Monteiro Pontes, devem ser afastados dos cargos por decisão da Justiça. Na última quarta-feira (07/12/2016) a juíza Nemora de Lima Janssen concedeu a liminar solicitada em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa e determinou os afastamentos pelo prazo máximo de 180 dias.

Segundo o promotor de Justiça, os três agentes públicos estão envolvidos em um esquema irregular de distribuição de combustível perpetrado durante o último período eleitoral. “Eles foram os responsáveis pelas doações de combustíveis da campanha eleitoral do atual vice-prefeito para o cargo de prefeito”, destaca João Paulo da Costa, informando que, entre os dias 1º de setembro e 3 de outubro de 2016, o Município gastou mais de R$ 157 mil com a compra de combustível.

Na ação civil pública, o promotor de Justiça registra que o prefeito foi o responsável direto pelo pagamento dos gastos com o abastecimento para a campanha do vice, que solicitou a quitação. O chefe de Gabinete coordenou toda a ação com vistas à distribuição fraudulenta dos gastos por setores da Prefeitura para dificultar o rastreamento do pagamento ocorrido de forma ilícita. Por isso, estão sendo acionados por ato de improbidade administrativa. Além de serem afastados dos cargos para que não prejudiquem a instrução processual, eles tiverem decretada a indisponibilidade de seus bens no limite necessário para garantir a integral recomposição do dano causado ao erário.

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