Em nota, divulgada no sábado (03/12/2016), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) esclarece que os profissionais contratados através da terceirização atuam em serviços criados pela União, e infere que esses atividades não têm caráter definitivo, o que justifica contratações temporárias.
A prefeitura explica que caso transformasse os contratos temporários em contratos permanentes, não teria como arcar com o elevado custo da folha de pagamento de pessoal.
A administração municipal destaca que vem realizando elevado investimento em saúde, e que busca soluções para a contratação de pessoal, em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MPBA). Mas, salienta que é necessário evitar medidas conduzam ao estado falimentar da gestão, fato observado em outros municípios.
A nota da prefeitura é decorrente de uma recente recomendação do Ministério Público, em que é determinada a substituição de contratados por concursados.
Confira a nota ‘Governo de Feira reafirma: terceirizados atuam em programas e serviços criados pela União’
O Governo Municipal de Feira de Santana esclarece, mais uma vez, sobre a contratação de empresas terceirizadoras de mão de obra, em determinados programas e serviços de origem federal que são oferecidos à comunidade. Esse tipo de contratação acontece em ações de iniciativa da União, não consideradas de caráter definitivo. “Cem por cento em programas criados por Brasília e executados pelo Município”, afirma o secretário da Fazenda, Expedito Eloy.
Caso houvesse a obrigatoriedade da contratação definitiva, pelos municípios, desse pessoal que atua em programas de origem federal e que são tidos como provisórios, especialmente nos PSFs e outros serviços da área de saúde, seguramente ocorreria em um ano, aumento estimado em 40% sobre a folha de pessoal, estima o secretário. O que acometeria o município de incapacidade financeira para pagar e, certamente, acarretaria o fechamento de unidades”, analisa.
A Prefeitura de Feira de Santana, observa Expedito, é uma das que mais investem em saúde no país, chegando a 29% da receita corrente líquida. Ele assinala que s valores repassados pela União, para a manutenção de seus programas, praticamente não são corrigidos, o que sacrifica ainda mais o Município.
O prefeito José Ronaldo, por sua vez, diz que respeita as recomendações do Ministério Público sobre o assunto e tem o compromisso de buscar, junto com a própria instituição, as soluções legais e racionais para o tema. No entanto, salienta, é preciso “muita cautela para que não ocorra em Feira de Santana o estado de falência que se registra em tantos municípios e estados brasileiros, justamente por extrapolar em suas despesas com pessoal”.
Ele lembra que a Prefeitura de Feira de Santana “tem demonstrado todo o esforço em priorizar a contratação de concursados para os seus quadros”. No último certame municipal, o edital oferecia 213 vagas, mas a administração convocou 986 aprovados, cerca de 450% a mais que o previsto. Para professor, por exemplo, havia 50 vagas, mas foram chamados 538.
Reeleito para um novo mandato, o prefeito José Ronaldo já anunciou que fará mais um concurso público em 2017, para preenchimento de vagas em diversas áreas da administração municipal.
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Ministério Público recomenda substituição de contratados por concursados em UPA de Feira de Santana
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