Juíza suspende aumento de todas as tarifas de transporte em São Paulo

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu hoje (11/01/2017) o aumento das passagens de todas as linhas de ônibus intermunicipais administrados pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU). Cabe recurso da decisão.

Na decisão, a juíza disse que a razão para o aumento “não está detalhado tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, supera, sem explicação, os índices inflacionários”.

Na tarde de ontem (10), o presidente do Tribunal de Justiça Paulo de São Paulo, Paulo Dimas, decidiu suspender o aumento na integração (ônibus+trilhos) do transporte público em São Paulo que estava em vigor desde domingo (8). Com essa decisão, a Secretaria Estadual de Transportes notificou, na noite de ontem, o Metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a EMTU e a SPTrans, empresa gestora do Bilhete Único, para que as tarifas de integração fossem alteradas ao valor que era praticado antes do aumento, o que começou a ocorrer na manhã de hoje.

No caso da EMTU, a secretaria já havia determinado ontem que a empresa voltasse a cobrar o preço anterior no caso das linhas de ônibus intermunicipais da área 5 da região metropolitana (que corresponde ao ABC) e, a partir de sexta-feira (13), também nas linhas das regiões metropolitanas de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte.

No entanto, a secretaria não abaixou o preço das passagens nas regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, as áreas 1,2,3,4 e o corredor ABD da região metropolitana de São Paulo, pois, de acordo com a secretaria, não estavam incluídas na determinação de ontem do tribunal. Porém com a decisão de hoje, da juíza Simone Viegas de Moraes Leme, a secretaria será obrigada a abaixar o preço de todas as passagens da EMTU.

Por meio de nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) informou que tomou conhecimento da ampliação da liminar, mas que ainda não foi notificada. “A STM não foi citada ainda e tomará todas as medidas necessárias para cumprimento da decisão”, disse.

Segundo a secretaria, a extensão da liminar abrange os reajustes aplicados nas tarifas da EMTU em sete contratos de concessão nas regiões de São Paulo (áreas 1,2,3,4 e Corredor ABD), Baixada Santista (inclusive o VLT) e Campinas.

“A STM reafirma que o atendimento da ordem liminar impacta financeiramente, de forma drástica e prejudicial, o sistema de transporte e o orçamento do governo do estado. Se mantida a decisão, causará um impacto financeiro de mais R$ 212 milhões em 2017, além dos R$220 milhões envolvendo Metrô, CPTM e permissionárias da EMTU”, diz a nota.