A partir desta segunda-feira (23/01/2017), com a retomada dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamentos, após o recesso judicante, o Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza nas plataformas Android e IOS um novo aplicativo de serviços.

Trata-se do TJBA Cidadão, ferramenta que possibilita ao usuário cadastrar os processos para o acompanhamento, receber notificações das movimentações e até mesmo criar uma agenda jurídica com lembretes.

O aplicativo permite, também, consultas a processos judiciais, jurisprudências e ao sistema Selo Digital, que traz informações sobre o DAJE eletrônico, autenticidade de selos e legitimidade de certidões judiciais, além do acesso ao Diário da Justiça Eletrônico na íntegra.

A iniciativa é da Presidência do TJBA, com a Secretaria de Tecnologia de Informação e Modernização (Setim). “Vamos continuar investindo para levar melhores serviços ao cidadão”, afirma o secretário de Tecnologia, Leandro Sady Rodrigues.

TJBA Cidadão

Público alvo: todos os jurisdicionados e operadores do direito

Funcionalidades:

– Pesquisar processo – permite acesso a processos judiciais, mediante a busca por número, nome das partes, CPF, OAB ou nome dos advogados

– Meus processos – o usuário pode fazer uma lista com os processos que tem interesse em acompanhar, para receber notificações de todas as movimentações, mediante o cadastramento prévio de senha / usuário. Oferece a possibilidade de incluir na agenda do aplicativo e do celular prazos e outros lembretes relacionados ao processo.

– Minha agenda jurídica – reúne a lista de lembretes e notificações programadas a partir de agendamentos realizados pelo item Meus Processos.

– Cartório: Consultar autenticidade – verifica a validade de selos emitidos pelos Cartórios Extrajudiciais, basta informar o número do selo que consta no documento (certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, registro de imóveis, etc)

– Consultar DAJE eletrônico – consulta se o documento de arrecadação já foi registrado no Sistema de Arrecadação do TJBA, basta informar o cartório emissor, números de série e do DAJE.

– Diário da Justiça – permite o acesso ao Diário da Justiça Eletrônico, com a possibilidade de filtrar as edições por data, número, caderno e/ou seção

– Pauta de Julgamento – disponibiliza ao usuário informações das pautas de julgamento dos últimos trinta dias, dos processos que tramitam no 2º grau de jurisdição, com dados e movimentações processuais. Permite também ouvir a seção, caso esteja acontecendo no momento do acesso.

– Certidão Judicial – confere a legitimidade de certidões cíveis e criminais. A pesquisa pode ser feita pelo número da certidão, CPF ou CNPJ

– Jurisprudência – disponibiliza as principais decisões decorrentes do procedimento de uniformização de jurisprudência. A busca pode ser feita por palavra-chave, órgão julgador e período de julgamento.