A palavra “reforma” foi a mais pronunciada nos últimos dois dias no Congresso Nacional, que iniciou os trabalhos de 2017 após as escolhas dos presidentes da Câmara e do Senado. Na curta mensagem que enviou ao Congresso, de apenas três páginas, o presidente Michel Temer foi direto: a prioridade do governo – e que deve ser também a do Legislativo – é a pauta econômica.
“É hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa”, justificou o presidente.
O governo quer votar, basicamente, as reformas da previdência e trabalhista. O Planalto trabalha com um cronograma extremamente otimista, e já fala em concluir a votação sobre as mudanças nas regras de aposentadoria até o final de junho. No governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, a reforma da previdência tramitou na Câmara e no Senado durante oito meses.
Mudanças mexeriam na Constituição
Em tese, a maioria que o governo Temer possui no Congresso seria suficiente para aprovar as reformas. Mas a definição de regras para a aposentadoria é assunto que envolve toda a sociedade, e a votação será polêmica.
As reformas mexem na Constituição e, para alterar o texto atual, é preciso que o governo tenha o voto de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
O ponto central é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para o trabalhador receber a aposentadoria integral, desde que tenha contribuído com o regime geral de previdência por pelo menos 25 anos.
Revisão de leis do governo Vargas
A outra reforma, a trabalhista, também é impopular e tromba com interesses de sindicatos e centrais sindicais. Foi no governo de Getúlio Vargas, em 1943, que as normas gerais do trabalho foram reunidas na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.
A visão atual, sobretudo entre empresários e no mercado de trabalho, é que a CLT engessa contratações e negociações entre patrões e empregados e precisa ser revista e modernizada.
O governo alega que quer ampliar possibilidades de uso de empresas terceirizadas, simplificar relações trabalhistas e dar mais flexibilidade aos contratos de trabalho (horas trabalhadas). Quer que prevaleça o acordado (acordo trabalhista coletivo) ao legislado (o que está na lei).
Tudo isso, justifica o Planalto, aumenta a possibilidade de geração de emprego e renda. Para as centrais, a proposta tira direitos dos trabalhadores, permite aumento de carga de trabalho e redução salarial.
Mudanças no ensino público
Se essas reformas avançarem, há outros temas que devem ganhar a atenção do Congresso. O governo quer aprovar também em 2017 a reforma do ensino médio, com mudanças de currículo nas escolas públicas e o fortalecimento do ensino técnico.
O assunto também é delicado, e o simples anúncio das intenções do governo Temer já despertou uma saraivada de críticas de especialistas sobre a grade curricular da escola pública, como o fim da obrigatoriedade de estudar filosofia e sociologia.
Alterações em regras tributárias e uma nova lei para as agências reguladoras (de petróleo, gás, energia, saúde, telecomunicações, aviação civil) também estão no radar do governo e da elite política que controla o Congresso.
Ainda que as bancadas consideradas mais conservadoras tenham expectativa de votar neste ano pautas comportamentais relativas ao aborto, redução da maioridade penal, e revisão do estatuto do desarmamento, por exemplo, dificilmente haverá espaço e clima político para que o debate de temas tão controvertidos prospere, já que o mantra atual é focar na recuperação econômica.
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