Domingo, 11/02/2017 — O debate sobre a sustentabilidade do sistema de aposentadorias no Brasil remonta ao século XIX. Em 1883, Dom Pedro II convocou o Conselho de Estado para discutir a iminente falência do Montepio Geral, entidade privada de previdência complementar que reunia contribuintes de diversas províncias do Império. O episódio demonstra que os desafios estruturais da previdência social brasileira são mais antigos e complexos do que os debates recentes sugerem.
Reunião de 1883 revelou impasse sobre colapso do Montepio Geral
A reunião, registrada em ata oficial, trouxe à tona propostas drásticas para evitar a insolvência da entidade: aumento das contribuições dos trabalhadores e redução de 50% dos benefícios pagos. A solução, embora impopular, foi defendida por figuras como o conde d’Eu, genro do imperador, que considerava a medida um mal necessário para evitar prejuízos maiores.
Já o senador Dantas (BA) criticou a falta de coragem política ao longo dos anos para realizar reformas previdenciárias, mesmo diante de sinais claros de colapso.
Montepios atuavam como forma alternativa de previdência
Durante o Império, não havia um sistema previdenciário público consolidado. Trabalhadores recorriam aos montepios, associações privadas e sem fins lucrativos que ofereciam aposentadorias ou pensões em troca de anuidades e uma joia de adesão. Cada segurado definia previamente se optaria por um benefício vitalício ou por pensão aos dependentes.
O Montepio Geral se destacava pela abrangência nacional e pelo perfil variado de seus contribuintes, incluindo funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Contexto social agravava a situação dos idosos no Império
Sem previdência pública, a velhice era sinônimo de miséria para a maioria dos brasileiros. A literatura da época, como o romance Clara dos Anjos, de Lima Barreto, retrata esse cenário. Havia três caminhos para evitar a penúria: acumular bens, contar com filhos bem-sucedidos ou aderir a um montepio.
Os montepios investiam os recursos arrecadados em imóveis, empréstimos e apólices públicas. No entanto, as limitações atuariais e as dificuldades administrativas levaram muitos deles à falência.
Servidores públicos viviam realidade distinta
Apesar da ausência de previdência pública universal, algumas categorias de servidores públicos obtinham aposentadorias garantidas por lei, como professores da Academia Militar e funcionários do Tesouro Nacional. No entanto, os critérios variavam conforme a função, e os de menor prestígio dependiam de concessões individuais do imperador ou do Parlamento.
Um exemplo emblemático é o do padre Miguel Lopes Gama, que recebeu aposentadoria integral por decreto imperial em 1840.
Aposentadorias eram negociadas individualmente
Levantamento do historiador Luiz Fernando Saraiva (UFF) mostra que um terço das 4,5 mil leis imperiais aprovadas entre 1822 e 1889 tratava de nomeações, aumentos salariais, aposentadorias e pensões individuais — evidenciando um sistema personalista e sem critérios uniformes.
Casos como o do contador Joaquim Ignácio Lopes de Andrade, discutido no Senado em 1841, demonstram como decisões previdenciárias eram politizadas. Após debate acalorado, o imperador aprovou o aumento de sua aposentadoria para 1 conto e 200 mil-réis.
Montepio Geral dos Servidores sobreviveu à Monarquia
Enquanto muitos montepios faliram, o Montepio Geral dos Servidores sobreviveu por meio de auxílios governamentais. Fundado em 1835, oferecia apenas pensões aos familiares de funcionários públicos. Em 1970, mudou de nome para Mongeral e, desde 2006, integra o grupo segurador Aegon. Com sede no centro do Rio de Janeiro, é hoje uma das empresas mais antigas do Brasil.
Consolidação do sistema público de previdência no século XX
A intervenção estatal no setor previdenciário começou em 1923, com a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para funcionários de ferrovias. A evolução culminou na criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), unificados no INPS e, posteriormente, no INSS.
Atualmente, o sistema é baseado no princípio da contribuição obrigatória, uma diretriz ausente durante o período imperial.
