Deputados da base apoiam nome de Alexandre de Moraes para STF; oposição critica

A indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu na Câmara entre deputados da base aliada do governo e da oposição. Aliados do presidente Michel Temer consideraram positiva a escolha. Já a oposição avalia que o nome de Moraes gera conflito pelo fato de ele poder vir a ser o revisor de processos da Lava Jato que tramitam na Corte e que têm integrantes do governo como investigados.

Nesta segunda-feira (06/02/2017), o presidente Michel Temer indicou Moraes para ocupar uma vaga no Supremo, após a morte do ministro Teori Zavascki. Ao fazer o anúncio, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que Temer decidiu submeter o nome de Moraes à aprovação do Senado tendo como base o seu currículo.  “Foi uma excelente escolha. Alexandre de Moraes é muito preparado e tem uma extraordinária capacidade jurídica. É jovem e dará uma grande contribuição ao Supremo Tribunal Federal e ao país”, disse o líder do PSDB na Casa, Ricardo Tripoli (SP).

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), avaliou que Moraes preenche os requisitos para ser ministro do STF. “Acho que a indicação do ministro Alexandre de Moraes para a vaga no STF preenche os requisitos de conhecimento político e reputação ilibada. Entendo que o STF estará atendido com um nome da estatura do Alexandre”, disse.

A indicação também foi elogiada pelo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). “Ele terá o grande desafio de substituir o ministro Teori Zavascki. Respeitado no mundo jurídico e com experiência em cargos no Executivos municipal, estadual e federal, Moraes tem as qualidades necessárias para compor a Suprema Corte no País”, disse.

Para assumir a vaga, Moraes precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Críticas

Maior partido de oposição, o PT disse que vai se posicionar contra a aprovação do nome de Moraes no Senado. “Vamos nos opor no Senado à indicação porque é complicado ter no STF um ministro filiado a um partido, julgando na mais alta Corte ações envolvendo assuntos ligados a integrantes do governo. Somo contra a indicação”, disse o líder Carlos Zaratini (PT-SP) que criticou o fato de Moraes ser filiado ao PSDB.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a indicação de Moraes é uma “ofensa”, pois ele pode vir a atuar na Corte como revisor de processos da Lava Jato. “Um homem com biografia questionável, e que demonstrou a mais absoluta inabilidade na administração da recente crise do sistema prisional. Alexandre de Moraes tende a se tornar, pasmem, revisor da operação Lava Jato. É uma ofensa”, disse o deputado por meio de uma rede social.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), disse também nas redes sociais ser “inacreditável” a indicação. “Se essa fosse uma decisão de Lula ou Dilma seria tratada como um grande escândalo”, acrescentou.

Alexandre de Moraes pode se tornar o 27º ministro do STF no período democrático

Caso aprovado por maioria absoluta em sabatina no Senado, o jurista Alexandre de Moraes ocupará a vaga deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro, e será o 27º ministro do STF no período democrático.

Desde a Proclamação da República, quando o Supremo Tribunal de Justiça deu lugar ao Supremo Tribunal Federal, já passaram pela Casa 166 ministros, nomeados por 32 Presidentes da República.

Nesse período, apenas o presidente João Café Filho (1954-1955) não indicou nem nomeou ministro para a Suprema Corte.

A Constituição de 1891 estabeleceu que o STF deveria ser composto por 15 juízes nomeados pelo presidente da República, formação que permaneceu até a Revolução de 1930, quando o Governo Provisório reduziu para 11 o número de ministros.

Em 21 de abril de 1960, o Supremo Tribunal Federal passou a funcionar na nova capital federal, Brasília, depois de ter permanecido por 69 anos no Rio de Janeiro. Embora tenha sofrido algumas mudanças, foi apenas sob governo militar, em 1965, que o número de ministros mudou novamente para 16 e, no ano seguinte, foi novamente reduzido para 11.

Após a restauração da democracia, em 1985, o jurista Carlos Madeira foi o primeiro a ser nomeado ministro do Supremo por um presidente eleito, José Sarney Porém, foi somente em 2003, com a aposentadoria do ministro Moreira Alves – indicado por Ernesto Geisel –, que o tribunal passou a ter uma composição exclusivamente formada por ministros indicados no período democrático.