A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21/02/017) que o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) deve responder na Corte pelas acusações do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato. Por 4 votos a 1, a decisão foi a primeira derrota do ministro Edson Fachin após assumir a relatoria dos processos da operação no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado.
A turma julgou um recurso protocolado pela defesa de Sarney contra decisão de Zavascki, que determinou o compartilhamento da investigação com a Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
Os advogados alegaram que ex-senador deve responder às acusações no Supremo. Para a defesa, os fatos estão relacionados a crimes que teriam sido cometidos por outros senadores, que também são investigados na Corte e têm foro privilegiado.
Durante o julgamento desta terça, Fachin ponderou que não houve autorização para investigar Sarney em Curitiba, apenas um compartilhamento de um dos depoimentos de Sérgio Machado. No entanto, por 4 votos a 1, a turma seguiu o voto divergente do ministro Dias Toffoli.
Para o ministro, os fatos envolvendo Sarney estão interligados com os supostos crimes cometidos pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), que já são investigados na Corte. Dessa forma, segundo Toffoli, o ex-senador não pode ser investigado pelo juiz Sérgio Moro. Seguiram a divergência os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Há duas semanas, Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar Renan Calheiros e Jucá, além de Sarney e Sérgio Machado. Os investigados são acusados de tentar barrar ou atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Delação
Nos depoimentos de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos. Segundo Machado, foram repassados ao PMDB “pouco mais de R$ 100 milhões”, que tiveram origem em propinas pagas pelas empresas que tinham contratos com a Transpetro.
De acordo com os termos do acordo de delação, divulgados hoje, Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses. Por ter delatado supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir pena em regime domiciliar diferenciado.
