O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23/02/2017) que o ativismo judicial acontece apenas de forma localizada em determinados casos. Mas para Mendes, diante do protagonismo do STF nos últimos anos, pode ter se verificado um certo exagero em alguns momentos. “Isso não é incomum”, disse ele.
O chamado ativismo judicial é quando o Poder Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foram abordados pelo Congresso, como casamento gay, aborto e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sabatina a Alexandre de Moraes
Mendes repercutiu a sabatina no Senado, na terça-feira (21), quando o ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a separação e complementaridade das funções entre os poderes, mas disse que o STF deve atuar diante da omissão do Legislativo sobre alguns direitos constitucionais. Ele teve sua indicação ao STF aprovada ontem (22) pelo Senado.
Para o ministro do STF, o próprio nome ativismo já tem um conteúdo crítico ou pejorativo, “no sentido de que se está indo além daquilo que se deve fazer”. “O Supremo legisla ou regula porque o Congresso deixou de fazê-los. Mas há outras intervenções que já se colocam sobre um foco mais crítico e, nesse sentido, a própria reação do Legislativo já traduz um pouco essa limitação”, disse Gilmar. “O Congresso Nacional tem reagido e cobrado a observância daquilo que é elementar na nossa estrutura constitucional, que é o principio da divisão de poderes”.
O ministro disse que tem as “melhores expectativas” sobre o desempenho de Moraes no STF. “Trata-se de uma pessoa bastante qualificada, com quem tenho vínculos antigos da vida acadêmica. Torci para que a escolha recaísse sobre um nome dessa qualificação”, disse.
O ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participou hoje da cerimônia de assinatura de um acordo com o Ministério das Relações Exteriores e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para aprimorar a emissão de títulos de eleitor para brasileiros que residem no exterior.
Julgamento da chapa Dilma-Temer
Mendes também falou sobre o processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014. Segundo ele, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, marcou novos depoimentos para a próxima quarta-feira (1º), após o Carnaval, e, se houver necessidade outros serão marcados de forma imediata.
O ministro afirmou que o julgamento será concluído ainda este ano. Caso a chapa seja cassada, o presidente Michel Temer deve deixar o cargo e o Congresso Nacional deve realizar eleições indiretas.
Mas, para Gilmar Mendes, independentemente do resultado, o processo é histórico e extremamente importante. “No fundo, o que se investiga? Uma forma de fazer política que nós esperamos que fique no passado. Então, mais do que a importância do resultado, cassação ou confirmação, importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil e, nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de uma campanha presidencial vencedora”, disse.
