Relator do projeto que muda a Lei Geral das Telecomunicações, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu, em entrevista, o processo de discussão e votação da matéria na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN). O PLC 79/2016 foi aprovado em caráter terminativo pela comissão e encaminhado para sanção presidencial, mas terá que ser votado pelo Plenário do Senado, por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Senadores contrários ao projeto alegam que as mudanças na Lei das Telecomunicações não foram debatidas com profundidade. Otto Alencar contestou as críticas ao afirmar que o projeto ficou cinco dias à disposição dos senadores para apresentar emendas e que o texto foi aprovado na CEDN por 12 senadores, dos mais diferentes partidos. Alencar também contestou a alegação de que o projeto prevê a doação, às empresas de telefonia, de patrimônio público avaliado em R$ 100 bilhões.
Crítica
O projeto relatado pelo senador Otto Alencar (PSD) transfere para o setor privado, de forma gratuita, cerca de R$ 100 bilhões em patrimônio público, denunciou senador Roberto Requião (PMDB/PR).
Confira o áudio da entrevista
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