Contribuintes com imposto de renda a pagar podem participar diretamente das ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana (CMDC) ao destinar percentual do tributo devido às ações desenvolvidas pelo órgão.

As doações são creditadas em conta específica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que financia projetos que beneficiam este público. No ano passado várias ações foram financiadas com estes recursos.

O que vem sendo feito neste setor foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, e pela presidente do CMDCA, Maria Régis Ferreira, a técnicos da Delegacia da Receita Federal de Feira de Santana e a representantes sindicais de contabilistas.

Ildes Ferreira destacou que a participação destas instâncias é importante no sentido de sensibilizar pessoas físicas e jurídicas para que passem a financiar, com a destinação de parte do tributo devido, estas iniciativas. “É um recurso para quem mais precisa”.

De acordo com o IBGE, em Feira de Santana moram mais de 35 mil crianças e adolescentes em risco social. “Para enfrentar este problema é necessária a participação de todos”.

Pessoas físicas que declaram no modelo completo podem destinar 6% e pessoas jurídicas que declaram pelo lucro real podem destinar 1%.

Maria Régis, na sua explanação, mostrou os resultados alcançados nos últimos anos, com o dinheiro destinado pelos contribuintes. Afirmou que a execução dos projetos são acompanhados pelo CMDCA e que as iniciativas que não correspondem às expectativas não recebem recursos.

“Já houve casos que exigimos que a parcela repassada fosse devidamente devolvida”, afirmou à presidente, na reunião que acontece na sede local da Receita Federal. Outros segmentos de Feira de Santana tomarão conhecimentos do que vem sendo feito neste setor nos próximos dias.

Participaram do encontro representantes dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal da UEFS e Unifacs, Sindicato dos Contabilistas e Conselho Regional de Contabilidade, mais servidores dos setores de Atendimento ao Contribuinte, Serviço de Fiscalização e do Gabinete da Receita Federal.