Deputadas e senadoras de diferentes partidos criticaram a reforma da Previdência (PEC 287/16), durante sessão solene do Congresso Nacional em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que ocorreu nesta quarta-feira (08/03/2017) no Plenário do Senado.

Na sessão, cinco mulheres que contribuíram para a defesa dos direitos femininos no Brasil receberam o Diploma Bertha Lutz e houve “apitaço” durante um minuto, em solidariedade à greve internacional das mulheres, que ocorreu nesta quarta no Brasil e em mais 50 países, em prol de mais direitos femininos.

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi uma das que criticaram a reforma da Previdência, por “penalizar mais as mulheres do que os homens”. Ela salientou a diferença salarial, durante a vida laboral, entre trabalhadores e trabalhadoras.

Única mulher titular na comissão especial da reforma da Previdência, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também acredita que as mulheres serão as maiores prejudicadas pela reforma, que iguala em 65 anos a idade prevista para aposentadoria para os dois sexos. Ela apontou o risco de retrocesso nos direitos das mulheres no governo Michel Temer, criticando ainda a retirada, pelo governo, do status de ministério da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Chefes de família

A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que presidiu a comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, também criticou o fim da diferenciação de idade para a aposentadoria previsto na PEC da Reforma da Previdência. “Nós sabemos que as mulheres trabalham 7 horas a mais do que os homens por semana, porque todas as mulheres têm os dois turnos de trabalho e ainda têm a terceira jornada de trabalho, principalmente quando elas são pai e mãe nas madrugadas”, afirmou. Ela destacou que 41% das mulheres são chefes de família sem o apoio de uma figura masculina. Esse percentual, segundo ela, será prejudicado sobremaneira com as novas regras da PEC.

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), tanto a reforma previdenciária quanto a trabalhista são cruéis com as mulheres. “Mulheres negras ganham 40% menos do que os homens brancos”, citou. Ela destacou o fato de a PEC da reforma da Previdência acabar com a aposentadoria especial para as professoras. Além disso, apontou componentes machistas no impeachment de Dilma Rousseff. “Até agora nenhum homem provou que esta mulher é uma delinquente e que cometeu algum ilícito”, disse.

Principal luta

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a luta contra a reforma da Previdência é a principal bandeira das mulheres brasileiras neste momento. Ela citou relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o qual as mulheres trabalham sete horas e meia a mais por semana do que os homens, devido à dupla jornada – que inclui trabalhos domésticos.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que não votará a favor da igualdade de idade para aposentadoria entre homens e mulheres, prevista na reforma. Segundo ela, não pode ser desprezado o trabalho extra que as mulheres fazem em casa e a diferença de remuneração. “Enquanto houver diferenças, temos que ter diferenças no tratamento”, ressaltou.

Cota para mulheres

Na sessão solene, várias deputadas e senadoras também criticam a baixa representação feminina no Parlamento e pediram a aprovação de cota para mulheres no Legislativo (Proposta de Emenda à Constituição 134/15), para que haja mais parlamentares do sexo feminino discutindo questões de seu interesse.

A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) salientou que Brasil ocupa a 116ª posição em participação feminina no Parlamento em ranking de 190 países da União Interparlamentar.

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que as mulheres representam mais da metade do eleitorado, porém, ocupam apenas 10% das cadeiras na Câmara e 14% no Senado. De acordo com ela, a cota para mulheres no Legislativo não avança no Congresso justamente porque os homens representam 90% dos parlamentares. “Temos o direito de estar ao lado dos homens construindo as leis deste país”, defendeu.