Aprovado, por unanimidade e em segunda discussão, o projeto de lei de nº 19/2017, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (PSC), que institui, no município de Feira de Santana, o Dia Municipal da Capelania. A aprovação da matéria aconteceu na manhã desta segunda-feira (13/03/2017), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo a proposta, fica instituído no Calendário Oficial do Município, o dia da Capelania Evangélica, Civil e Militar. Esta homenagem far-se-á anualmente, sempre no dia 21 de junho.

No Dia Municipal da Capelania, os entes públicos, por seus órgãos competentes, promoverão reuniões, palestras, seminários e atividades comemorativas da data quedeverão ser extensivas ao público em geral.

O autor destacou que o serviço é público, gratuito e abnegado de homens e mulheres que visitam hospitais e presídios. “Esse é um serviço que alegra o coração e faz crer ainda no cidadão. Temos que doar um pouco de nós. É um ato de solidariedade e por isso é justo e digno de ser registrado em nossa cidade”, destacou.

Feira De Santana terá o Dia do Nascituro

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) é o autor do projeto de lei de nº 01/2017 que institui, no município de Feira de Santana, o Dia do Nascituro, e dispõe sobre sua comemoração. O projeto foi votado e aprovado, por unanimidade, em segunda discussão, na manhã desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com o projeto, no dia 08 de outubro de cada ano, Dia do Nascituro, as autoridades competentes do Município deverão promover palestras, seminários e demais eventos alusivos à data.

Na referida data, as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação ficarão responsáveis pela organização do evento. As escolas da Rede Municipal de Ensino serão incentivadas a abordar, junto aos alunos, o tema “DIREITO À VIDA” através de palestras, trabalhos escolares e atividades similares.

Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá buscar a colaboração de entidades que tenham por objetivo lutar pelo direito à vida dos nascituros em quaisquer circunstâncias.

Na votação da matéria, o vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou ao autor por trazer para o Município um projeto como esse em beneficio “às crianças que ainda estão em formação no ventre de sua mãe” e não têm o direito de nascer porque são abortadas. “São gravidezes indesejadas e a mãe aborta. Assim que é gerada se torna uma vida e não somos nós que devemos determinar se vai nascer ou não”, disse.

Cadmiel pede que na declaração do IR sejam deduzidos valores para o FMDCA

No uso da tribuna, no tempo do grande expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) pediu à população feirense que no momento da declaração do Imposto de Renda faça dedução, de 1 a 6% Pessoa Física e 1% Pessoa Jurídica, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo o edil, é através destes recursos que vários projetos voltados às crianças e adolescentes são ajudados em Feira.

“O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e acompanhado pelo Ministério Público Estadual, sendo assim tem credibilidade e respaldo e por isso peço a todos que, no momento da declaração do Imposto de Renda, faça dedução ao Fundo. Estes recursos ajudarão instituições como o Orfanato Evangélico, Dispensário Santana, Lar Mariana e outros a continuarem executando seus projetos”, pediu Cadmiel.

O edil lembrou ainda que estas instituições tiram muitas crianças da condição de vulnerabilidade. “São crianças que no contra turno poderiam estar envolvidas no mundo das drogas e da criminalidade, mas estão socializando, praticando esporte, dança ou arte. De 100% que a pessoa declara pode pedir dedução de 1% a 6%, se for Pessoa Física, ou até 1%, se for Pessoa Jurídica, para o FMDCA, assim as entidades poderão continuar trabalhando”, observou.

Cadmiel continuou afirmando que as entidades que o FMDCA ajuda são sérias e fiscalizadas. “Os colegas podem ir visitar e buscar conhecer melhor como os recursos são destinados e utilizados. Estas entidades são sérias e o Brasil não comporta mais gente que pede dinheiro para fazer ‘pilantropia’ quando promete filantropia. Portanto, o feirense também pode ajudar no crescimento descente destas crianças e adolescentes, que muitas vezes são educadas pela televisão, WhatsApp ou estão trancadas nos quartos usando computadores, se envolvendo com pedófilos e enviando nudes. Muitos pais estão se eximindo de responsabilidades e precisamos de um revertério moral porque não há lei que verse sobre isso”, findou.