A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14/03/2017) abrir ação penal contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) e mais duas pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Loubet passa à condição de réu no processo.
Por unanimidade e seguindo voto do relator, Edson Fachin, os ministros entenderam que o parlamentar também vai responder pelo crime de organização criminosa, por haver indícios do suposto recebimento de vantagem indevida oriunda do esquema montado para desviar recursos da Petrobras. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes acompanharam o relator.
De acordo com denúncia, o parlamentar teria solicitado e recebido, entre 2012 e 2014, cerca de R$ 1 milhão, que teria sido pago em 11 parcelas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato. Para a Procuradoria Geral da República, o dinheiro entregue ao deputado foi desviado da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
Durante o julgamento, a defesa de Vander Loubet disse que o deputado jamais recebeu em suas contas bancárias ou por intermédio de terceiros recursos desviados da Petrobras. Segundo o advogado, não existem provas e indícios sobre as condutas imputadas ao parlamentar. “Nestes autos não existem elementos indiciários para o recebimento da denúncia”, argumentou a defesa.
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