A estimativa de contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 58,2 bilhões do Orçamento anunciada na tarde de de quarta-feira (22/03/2017) é temporária, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o valor definitivo do corte será anunciado na próxima terça-feira (28), quando sairão decisões judiciais que podem reduzir o tamanho do bloqueio e quando a equipe econômica anunciará o aumento de tributos.
De acordo com Meirelles, uma liminar expedida hoje pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a devolução de uma usina hidrelétrica à União renderá R$ 3,5 bilhões ao governo federal, que leiloará a usina ainda neste ano. Além disso, informou o ministro, existe a expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida, nos próximos dias, a devolução de mais duas hidrelétricas à União, que devem render mais R$ 6,5 bilhões ao Tesouro Nacional.
Meirelles destacou que, na próxima semana, o STJ também decidirá uma ação sobre precatórios que pode fazer o Tesouro arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. Caso as decisões do STJ sejam favoráveis à União, o governo federal ganhará de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões.
Mesmo com as vitórias na esfera judicial, o ministro da Fazenda confirmou que o governo estuda anunciar o aumento de tributos na próxima terça-feira. “Existe uma grande possibilidade [de alta de tributos] na medida em que julgamos que um contingenciamento dessa ordem [R$ 58,2 bilhões] seria excessivo para o Orçamento da União”, declarou.
De acordo com o ministro, caso não haja aumento de tributos, o contingenciamento final ficará entre R$ 42 bilhões e R$ 44 bilhões. Impostos e contribuições mais altos, explicou, ajudarão a reduzir ainda mais o corte de despesas não obrigatórias, como investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).
Governo corta R$ 58,2 bilhões do Orçamento para cumprir meta fiscal
O governo cortará R$ 58,2 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal, anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. De acordo com a pasta, o contingenciamento (bloqueio) é necessário para compensar a revisão para baixo do crescimento econômico em 2017.
O corte servirá para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano. O governo, até agora, não anunciou aumento de tributos.
Originalmente, o Orçamento-Geral da União estimava que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) cresceria 1,6% em 2017. Por causa do desempenho da economia abaixo do previsto, no entanto, o governo reduziu a projeção para 0,5%.
Em nota, o Planejamento explicou que a revisão para baixo do PIB e a reavaliação das projeções de arrecadação com certas concessões e vendas de ativos foram responsáveis por reduzir a estimativa de receitas em R$ 54,8 bilhões. Além disso, o governo teve de rever para cima, em R$ 3,4 bilhões, as projeções de gastos obrigatórios por causa de reestimativas de gastos com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, créditos extraordinários, fundos de desenvolvimento, subsídios, transferências e multas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A soma dos dois valores – redução de receitas e aumento de despesas obrigatórias – fez o governo cortar R$ 58,2 bilhões dos gastos discricionários (não obrigatórios). A distribuição do corte por ministérios será anunciada em uma semana.
A expansão da economia menor que o previsto afeta a arrecadação federal, reduzindo a receita do governo em relação ao valor originalmente estimado no Orçamento. A equipe econômica aumentou tributos e contingenciou verbas para compensar o desempenho da arrecadação e permitir o cumprimento da meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública – estipulada na LDO.
Após a divulgação do material pelo ministério do Planejamento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o valor de R$ 58,2 bilhões não chegará a ser contingenciado de fato. Isso porque o prazo legal para o governo bloquear despesas não obrigatórias acaba somente no dia 30. O valor final do contingenciamento, informou, será anunciado na terça-feira (28), com medidas de aumento de tributos.
