Em atendimento a um antigo pleito dos integrantes da Segurança Civil da Assembleia Legislativa, o presidente Angelo Coronel estuda a mudança de status desse órgão da Casa, guindando-o à condição de Polícia Legislativa. Trata-se de providência complexa, justamente, por conferir poder de polícia ao pessoal do Legislativo, segmento regulado por legislação federal específica.
Portanto, constituiu comissão liderada pelo 1º secretário da Casa, deputado Sandro Régis, integrada também pelo chefe de gabinete da Presidência, Márcio Barreto, e pelo chefe da Assistência Militar, coronel Manoel Xavier, que esteve em Brasília para levantar as informações necessárias para a constituição da Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa da Bahia. Na capital federal tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, bem como a Câmara Distrital de Brasília, possuem organismos com esse status.
Impressões
A conclusão do trabalho dessa comissão subsidiará a elaboração de um projeto de lei da Mesa Diretora – a ser submetido ao plenário – instituindo a polícia legislativa no organograma da Casa, com seus cargos preenchidos através de concurso público, modernizando a estrutura do Legislativo nesse vital quesito da segurança. A modernização deixará a cargo desse segmento funcional especializado toda a segurança interna e externa (inclusive o plenário e as comissões técnicas), envolvendo também a operação do circuito de imagens de TV e a brigada de incêndio.
Os integrantes da comissão ficaram impressionados com o profissionalismo, a qualidade de pessoal e dos equipamentos disponíveis a todas essas polícias legislativas, acreditando dispor agora de boa parte das informações para consubstanciar a elaboração de um anteprojeto de lei adaptado às necessidades do nosso parlamento, como registrou o 1º secretário Sandro Régis. Os integrantes da comissão visitaram as instalações desses organismos e se reuniram com Washington Borges, coordenador da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Estiveram também com Paul Deeter, coordenador geral de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, assim como do seu congênere no Senado Federal, Alex Costa Nobre. E ainda com o diretor da Secretaria de Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e com o major PM, Leonardo Fernandes, assessor de relações institucionais da Polícia Militar do Distrito Federal.
