Prosseguem até terça-feira (02/05/2017) as inscrições para a primeira etapa do curso do PPA Municipal 2018-2021, que acontece nos dias 03 e 04 de maio, nos campi da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O evento é fruto de uma parceria entre a Uefs, a Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) e tem o objetivo de capacitar gestores e técnicos municipais para a elaboração do Plano Plurianual.
O curso é voltado a servidores e gestores municipais vinculados às atividades de planejamento. Na inscrição, é obrigatória a apresentação de ofício assinado pelo prefeito. O curso, estruturado no formato de oficinas, tem como meta capacitar o servidor para identificar problemas, traçar estratégias, definir prioridades e escolher indicadores que colaborem com o monitoramento do PPA.
A partir do domínio desses instrumentos, o servidor estará qualificado para contribuir com a definição das diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual de seu município, que traduz o que a gestão pretende fazer. O PPA é de elaboração obrigatória, prevista no Artigo 165 da Constituição Federal. A vigência é de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato e estendendo-se até o primeiro ano do mandato subsequente.
O PPA articula e complementa dois outros instrumentos de planejamento: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação exige que o PPA seja aprovado pelo Poder Legislativo e o prazo para a apresentação varia conforme a Lei Orgânica de cada município. Normalmente, os prazos expiram em agosto ou setembro.
Mais quatro municípios deverão receber o curso do PPA Municipal: Juazeiro (09 e 10 de maio), Vitória da Conquista (16 e 17 de maio), Itabuna (23 e 24 de maio) e Lençóis (30 e 31 de maio). No município de Lençóis, o curso vai acontecer no Campus Avançando da Uefs.
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