O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, iniciou as articulações com o senador Otto Alencar (PSD-BA) para incluir na Medida Provisória (MP) 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária, emendas que sejam favoráveis aos municípios. Sensibilizado pela crise econômica que assola as cidades, Eures Ribeiro, luta para que a MP incorpore pontos importantes para os gestores municipais.
O senador Otto Alencar é o presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável pela apreciação da matéria. A relação entre o presidente da UPB e o congressista é uma das pontes que podem contribuir para aproximar as demandas municipais com o texto a ser apresentado pelo deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) relator da MP.
O texto base foi apresentado pelo governo federal em janeiro deste ano. Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) a MP institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O programa tem como objetivos a prevenção e redução de processos administrativos ou judiciais relacionados a créditos tributários e não tributários, bem como a regularização de dívidas tributárias exigíveis, parceladas ou com exigibilidade suspensa.
O presidente da UPB trouxe o debate para a Bahia e já confirmou conversa com o senador e presidente do PSD baiano, Otto Alencar, para discutir o assunto novamente e reforçar a defesa dos interesses municipalistas. A sugestão é que haja alterações no texto da medida específicas aos Municípios. O texto proposto busca criar um parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com o Regime Geral da Previdência. A emenda propõe prazos mais elásticos, juros mais suaves e carência de quatro a seis meses.
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