A Bahia investiu o dobro da média nacional em 2016 e está, junto com o Ceará e o Piauí, no grupo dos três únicos estados brasileiros a destinar cerca de 11% de suas receitas a investimentos, destaca o jornal Valor Econômico em sua edição desta quinta-feira (27/04/2017). Tomando por base estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o jornal ressalta que o investimento é um índice de saúde financeira dos estados por constituir um “gasto de qualidade”, em contraposição, por exemplo, às despesas com a manutenção ou custeio do setor público.
Os três estados nordestinos contrariam o desempenho do conjunto das administrações estaduais no país, que reduziram os investimentos. Ainda de acordo com o Valor, Bahia, Ceará e Piauí também têm em comum o endividamento baixo, distante do limite de 200% da receita previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o fato de contarem com recursos mais do que suficientes para cobrir imprevistos orçamentários este ano.
De acordo com o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, citado no texto, investir ou reforçar o caixa são opções à disposição dos estados nessas condições. “É uma decisão de gestão, mas tecnicamente tanto o caixa alto quanto o investimento alto são indicadores de saúde financeira, já que o investimento é possível de cortar em períodos de crise”, afirma o economista.
Medida anticíclica
No caso da Bahia, o investimento aumentou 41,42% em 2016, na comparação com 2015. O total investido em infraestrutura, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, saúde, educação, desenvolvimento rural e combate aos efeitos da seca, entre outros itens, somou R$3,24 bilhões no ano passado. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembra que este montante correspondeu a 7,58% da despesa total de R$ 42,8 bilhões do Estado, o que torna a Bahia líder entre as administrações estaduais no que se refere a este critério. Em 2017, de acordo com Vitório, a Bahia deve manter os investimentos no mesmo patamar. “Estes gastos são importantes inclusive como medida anticíclica em um momento de recessão, quando os investimentos estaduais estimulam a economia, não apenas criando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento como gerando emprego e renda”.
De acordo com Vitório, o equilíbrio fiscal é a condição necessária para a manutenção dos investimentos, e na Bahia esta condição tem sido assegurada principalmente pelo esforço do fisco estadual na arrecadação própria, associado à contenção das despesas que vem sendo assegurada por medidas de qualidade do gasto adotadas desde o início da atual gestão: houve corte de quatro secretarias, extinção de dois mil cargos públicos e uma nova estrutura criada na Sefaz, a Coordenação de Qualidade do Gasto Público, passou a monitorar as despesas com custeio da máquina, tendo alcançado uma economia real de R$ 1,2 bilhão no período 2015-2016.
O Estado segue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle, ressalta Vitório. De acordo com o secretário, o bom perfil de endividamento tem permitido historicamente ao Estado acesso a operações de crédito, um recurso fundamental para a manutenção da pauta de investimentos. O déficit primário de R$ 1,1 bilhão contabilizado pelo Estado em 2016, inclusive, está relacionado à utilização de superávits financeiros provenientes sobretudo de operações de crédito: esses dispêndios não são considerados receitas fiscais, de acordo com a legislação, mas têm que ser registrados como despesas fiscais, o que resulta em déficit.
Gastos com pessoal
A Bahia contesta, por outro lado, o dado constante no estudo da Firjan no que diz respeito à relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL): de acordo com as Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, documento elaborado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas ficaram em 55,53% da RCL, já contabilizados os gastos com inativos, e não em 63,4%, como apontou a Firjan.
No que diz respeito especificamente ao Executivo, a despesa de pessoal em 2016 ficou em 46,32% da RCL, ante 47,61% de 2015. Nos dois últimos anos, esta despesa permaneceu acima do limite prudencial estabelecido pela LRF para o poder Executivo, que é de 46,17%, mas abaixo do limite máximo de 48,60%. Tanto as despesas totais quanto as do Executivo vêm registrando tendência de queda no indicador.
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